A primeira concessão pública do País de floresta desmatada ocorrerá nesta sexta-feira, 28, com apenas uma empresa apta a participar da disputa, a Systemica, que tem como sócio o banco BTG Pactual. A outra companhia que entregou envelope com proposta, a Genuíno Reflorestamento, não apresentou toda a documentação exigida para o certame.
Com o leilão, o governo de Helder Barbalho (MDB) concederá a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), no Pará, para reflorestamento. A Systemica deverá ficar com a área e poderá vender créditos de carbono gerados no processo de reflorestamento.
De acordo com texto publicado no Diário Oficial do Pará, nos documentos referentes à garantia da proposta, a Genuíno Reflorestamento não comprovou a legitimidade de seu suposto representante legal. Não foram entregues contrato social nem documentos pessoais do representante.
O edital de concessão prevê a entrega de uma área de 10,3 mil hectares para que a vegetação seja restaurada por um período de 40 anos. A concessionária terá de investir R$ 258 milhões no projeto.
Além desses 10,3 mil hectares, o governo do Pará pretende conceder mais 30 mil hectares para a iniciativa privada reflorestar. O governo federal também planeja fazer certames semelhantes para cerca de 500 mil hectares.
Esse primeiro leilão, portanto, é considerado um teste no setor. A Systemica e a Genuíno foram, no entanto, as duas únicas empresas a fazerem lances. No mercado, houve quem considerasse que desafios logísticos na região concedida tornam difícil o desenvolvimento do projeto de carbono, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Há também quem aponte que as empresas estão ainda definindo quais territórios fazem sentido para elas explorarem.
O setor de crédito de carbono enfrenta uma crise de credibilidade há mais de dois anos. Projetos de restauração ecológica (como os que devem ser desenvolvidos em áreas de concessão), entretanto, têm sido mais bem recebidos.
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No segmento de restauração ecológica, áreas de floresta degradadas recebem mudas de plantas nativas e são completamente restauradas. Nesse caso, um crédito de carbono corresponde a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera pelas árvores plantadas.
Enquanto o segmento de restauração ecológica dá incentivo para que florestas sejam recriadas, o de REDD+ dá aos proprietários de terra um estímulo para manterem a vegetação em pé. Nesse modelo, é calculado o porcentual médio de desmatamento na região da propriedade que comercializa os créditos. No ano seguinte, verifica-se quanto foi devastado.
Se o dono da terra conseguiu manter mais mata do que se calculava que seria destruída, essa diferença é convertida em créditos de carbono, que podem ser revendidos a empresas interessadas em compensar suas emissões.
Esse segmento vem sendo visto com descrédito por investidores desde que o jornal inglês The Guardian, a revista alemã Die Zeit e a organização de jornalismo investigativo sem fins lucrativos SourceMaterial publicaram, em janeiro de 2023, uma reportagem que mostrava que parte dos créditos de carbono reconhecidos pela certificadora Verra não compensavam emissões como deveriam. A matéria se baseava em dois estudos que mostravam que, de 29 projetos aprovados pela Verra, apenas oito apresentavam evidências de redução significativa de desmatamento.
