Governo pode retomar discussão sobre taxação de armas ao propor leis complementares, diz Padilha

Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que governo quer promulgação da reforma tributária como ‘presente de Natal’ aos brasileiros

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Foto do author Heitor Mazzoco
Por Heloísa Scognamiglio e Heitor Mazzoco
Atualização:

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou neste sábado, 16, que a taxação de armas e munições poderá ser debatida novamente durante a tramitação das leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. Na votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da reforma, foi aprovado um destaque que retira a obrigatoriedade de as armas serem taxadas pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

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“Com o debate da lei complementar, nós vamos poder discutir seriamente também a taxação para não estimular a distribuição de armas no País, que tem relação direta com a violência e com a disseminação do ódio”, disse Padilha, durante cerimônia do programa Minha Casa Minha Vida no bairro de Itaquera, na zona leste de São Paulo. No evento, o presidente Lula acenou apoio ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) na eleição pela Prefeitura da capital do ano que vem.

Padilha afirmou que o governo “ganhou todos os jogos no Congresso Nacional”, celebrando o que chamou de “semana histórica para o País” com a aprovação da reforma tributária, além da aprovação pela Câmara da Medida Provisória (MP) 1185, da chamada subvenção, e da aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Alexandre Padilha em evento do programa Minha Casa Minha Vida em Itaquera, zona leste da cidade de São Paulo.  Foto: Taba Benedicto/Estadão

“Não tem time campeão invicto durante todo o campeonato. Você pode às vezes empatar, às vezes perder, o que você não pode é perder a decisão e o mata-mata. O governo termina o ano ganhando todas as decisões, todos os jogos decisivos no Congresso Nacional”, declarou.

Sobre a derrubada pelo Congresso do veto do presidente Lula ao projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, considerada uma derrota para o governo, Padilha afirmou que o presidente vetou o projeto por “ferir a Constituição”. “Fere a Constituição porque você tem que mostrar qual é a fonte de compensação quando você retira recursos da Previdência. O governo está analisando medidas jurídicas e vai continuar dialogando com setores da economia e com o Congresso Nacional para termos uma solução mais efetiva e constitucionalmente defensável para a geração de empregos”, afirmou.

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Segundo Padilha, além da expectativa pela promulgação da reforma tributária, a prioridade do governo na próxima semana será concluir a votação da LDO. “Vamos trabalhar na próxima semana para dar esse presente de Natal para o brasileiro. Que é reforma tributária promulgada, Orçamento do governo Lula aprovado e o equilíbrio macroeconômico do país consolidado. Passo muito decisivo”, disse.

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