BRASÍLIA - A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que o governo precisará de um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano para zerar o déficit primário em 2024. O resultado primário é o saldo da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida; é como se fosse a geração de caixa do governo, a economia para reduzir o endividamento.
Caso pretenda alcançar o limite inferior da meta, como determinado pela margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o esforço seria de R$ 13,6 bilhões em novembro e dezembro. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado nesta quinta-feira, 21, por esse órgão vinculado ao Senado, criado em 2016 com o objetivo de aumentar a transparência das contas públicas do País.
“Faltariam ao Executivo R$ 42,3 bilhões para cumprir o centro da meta de primário fixada para 2024 ou R$ 13,6 bilhões para se atingir o limite inferior do intervalo de tolerância da meta. Esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024″, diz o texto.
Na análise de Alexandre Andrade e Pedro Souza, diretor e analista da IFI respectivamente, o esforço fiscal do governo pode ser facilitado pela continuidade da limitação de execução das emendas parlamentares, como foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pelo empoçamento de recursos dos ministérios, que costuma ocorrer na reta final do ano.
“Considerando que faltam dois meses para o encerramento do exercício, o cumprimento da meta de resultado primário deste ano pode ficar mais fácil”, ponderam.
O relatório mostra que. de R$ 45,3 bilhões referentes ao limite de pagamento de emendas no ano, foram pagos R$ 28,4 bilhões até outubro. Faltariam R$ 16,9 bilhões em emendas a serem executadas, que dependem da decisão do STF sobre o tema, mas R$ 13,2 bilhões são de emendas individuais e de bancada, que são impositivas.
“De toda forma, há incerteza quanto à execução da parcela restante dessas despesas, resultado que deriva das discussões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares, o que pode contribuir para a melhora do resultado em 2024 e piora nos exercícios seguintes”, ponderam.
Em relação ao empoçamento, os analistas avaliam que historicamente há uma execução financeira maior de despesas discricionárias e obrigatórias com controle de fluxo no último bimestre, em virtude de cautela nos bimestres anteriores. Isso garante uma “sobra” no limite de pagamentos fixados na programação orçamentária e financeira.
“Dessa forma, seria razoável supor uma execução financeira acima dos valores observados nos bimestres anteriores, persistindo, ainda assim, a possibilidade de ocorrer empoçamento de recursos, o que diminuiria os valores pagos durante o ano e facilitaria o cumprimento da meta de resultado primário de 2024″, dizem.
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Mais improvável seria uma ajuda extra por parte da arrecadação, ainda que possa haver surpresas, como pagamentos de dividendos pelas estatais ou a materialização de medidas previstas no orçamento, como os montantes previstos para a retomada do voto de qualidade no Carf.
“Pelo lado das receitas, apesar do resultado de outubro ter surpreendido, é preciso cautela em relação ao desempenho da arrecadação no último bimestre do ano, em função da perspectiva de desaceleração da atividade econômica”, alertam.
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