O governo abriu uma nova frente de negociação da política de desoneração da folha de pagamentos, dessa vez com as prefeituras. Em reunião no Palácio do Planalto, na terça-feira, 16, entidades que representam os prefeitos discutiram outros critérios, além do corte populacional, para contemplar os municípios com o benefício tributário.
As grandes cidades, reunidas na FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), defendem que o governo contemple, prioritariamente, as cidades com orçamentos mais apertados. A ideia é que as cidades que tenham a menor receita corrente líquida em relação à população sejam mais atendidas. O critério de corte, portanto, consideraria a “renda” do município.
O argumento é que há cidades médias e grandes com o orçamento mais engessado do que pequenos municípios e precisam mais da desoneração da folha de salários. Haveria então um escalonamento nas alíquotas de contribuição para que as cidades fossem diferenciadas, e o benefício não fosse concedido de forma linear.
A negociação com os representantes dos prefeitos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, quando o governo baixou uma medida provisória revogando o benefício aprovado pelo Congresso. A MP impôs uma reoneração gradativa aos 17 setores econômicos hoje atendidos pelo programa e cancelou a partir de 1º de abril o benefício para os municípios aprovado pelo Congresso.
Haddad informou, na ocasião, que a negociação ficaria a cargo da Secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto. O assunto é delicado porque há eleições municipais neste ano e não é de interesse do governo e dos parlamentares contrariar aliados locais.
Durante a tramitação no Congresso da proposta que prorrogou a política de desoneração da folha até 2027, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) incluiu no programa de incentivo tributário as cidades pequenas, usando como linha de corte um coeficiente populacional, que neste ano foi atualizado para 156.216 habitantes. A contribuição patronal recolhida pelas prefeituras no pagamento dos salários de seus funcionários cairia de 20% para 8%.
O governo entende que o benefício é inconstitucional, uma vez que a reforma da Previdência aprovada em 2019 proíbe a redução da tributação previdenciária. Além disso, a renúncia fiscal com a medida não consta do Orçamento deste ano e executá-la feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso não avance na negociação política, o governo já avisou que vai recorrer à Justiça.
Reunido com os representantes dos prefeitos, o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, sinalizou que a renúncia do benefício concedido às prefeituras pode chegar a R$ 8 bilhões — o dobro do divulgado por Haddad — e que não há recursos para bancar o programa. Ele não indicou, porém, quanto o governo federal planeja colocar à disposição das cidades. Uma nova reunião está marcada para 7 de fevereiro.
A CNM, por sua vez, entende que as cidades grandes que ficaram de fora da linha de corte populacional são poucas (32) e que a maioria das capitais tem regimes próprios de Previdência, não tocadas pela política pública. Dessa forma, a desoneração pelo critério aprovado pelo Congresso deve prevalecer.
“A defesa da desoneração da folha de pagamentos de 20% para 8% para as pequenas cidades é uma posição inarredável da CNM”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Ziulkowski, para quem o debate sobre os critérios de divisão apenas embaralha o cenário.
“Até a próxima reunião (com os representantes dos prefeitos), a situação dessa MP já deverá estar resolvida”.
A reunião desta terça-feira ocorreu simultaneamente a conversas de Haddad sobre a desoneração da folha em outra frente. O ministro discutiu com líderes do governo e com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) a resistência expressa pelo Senado à MP e ao pedido para que ela seja rejeitada.
Nesta quarta-feira, 17, Haddad levou o tema ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nesta quinta ele deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Há em curso uma negociação que tenta se equilibrar entre o que foi aprovado pelo Congresso e pontos de mérito apresentados pelo governo, como a criação de uma transição para que os setores atendidos sejam reonerados e que haja fontes alternativas para custear o programa.
Gilberto Perre, que é secretário-executivo da FNP, afirma que é possível conceder um benefício mais elaborado para as prefeituras e que o critério populacional não espelha mais os desafios das médias e grandes cidades.
“Precisamos não tratar os diferentes de forma igual, por isso a FNP defende uma classificação de elegibilidade do benefício”, disse Perre.
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