BRASÍLIA - As medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apertar a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população atingem aplicações que somam quase R$ 2 trilhões e têm potencial de arrecadação de R$ 45 bilhões de 2023 a 2026, segundo a pasta.
Para 2024, quando o governo tem a meta de zerar o rombo das contas públicas, o governo espera arrecadar R$ 20,33 bilhões com duas propostas: a Medida Provisória (MP) e o projeto de lei assinados nesta segunda-feira, 28, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP altera a tributação dos fundos exclusivos de aplicações no Brasil, também chamados de fundos dos “super-ricos”. Já o projeto de lei prevê a tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, os chamados fundos offshore, o que não ocorre hoje. Boa parte desses investimentos está aplicada em países considerados paraísos fiscais, que praticam baixa ou nenhuma tributação para facilitar a aplicação do capital estrangeiro.
Somente no exterior, os ativos dos chamados offshore somam R$ 1 trilhão. Já os fundos exclusivos acumulam R$ 756,8 bilhões em aplicações no Brasil.
Orçamento de 2024
Chamada pelo governo de medidas para a cobrança dos “super-ricos” e pelos congressistas de “Robin Hood”, o pacote tributário divulgado dá a largada para o envio, na quinta-feira, do projeto de lei do Orçamento de 2024.
A lei orçamentária do próximo ano será enviada prevendo equilíbrio entre receitas e despesas. Mas, para isso, o governo terá de reforçar o caixa com medidas arrecadatórias, como as anunciadas hoje.
Novas medidas estão sendo esperadas até lá. Para estimar as receitas no projeto de Orçamento, o governo não precisa contar com medidas já aprovadas. Basta que o projeto de lei ou a MP já estejam tramitando no Congresso.
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Haddad prometeu zerar o rombo nas contas do governo no ano que vem, podendo, pelas regras do novo arcabouço fiscal, ter uma margem de ajuste de déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Como mostrou o Estadão, o governo pisa em ovos para conseguir aprovar essas medidas tributárias no Congresso, onde é grande a resistência. Antes de enviar os projetos, representantes do Ministério da Fazenda fizeram várias consultas a representantes do mercado financeiro para calibrar o aperto e viabilizar a aprovação.
Redução de alíquota
Essa taxação dos super-ricos foi tentada nos últimos governos, mas sem sucesso: sempre esbarrou em resistências no Congresso, que refletiram o ambiente empresarial e os investidores do mercado financeiro.
De antemão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa já sinalizaram que vão trabalhar para reduzir a alíquota de 10%, prevista nas duas propostas para quem quiser atualizar ainda em 2023 os valores já aplicados com uma tributação diferenciada.
Ao comentar as propostas, Haddad rejeitou o termo “medidas Robin Hood”, apelido dado por deputados. Segundo o ministro, as mudanças de impostos sobre esses rendimentos “não são coisas de ‘Robin Hood’ nem revanche”. A preocupação do ministro é evitar um embate com narrativa de uma disputa entre “ricos e pobres” na Câmara, onde as medidas começam a tramitar, e onde o governo enfrenta dificuldades devido ao atraso na reforma ministerial.
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