BRASÍLIA - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal deve apresentar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) perto do feriado do Carnaval para tratar sobre a recomposição do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a ministra, se o governo esperar o primeiro relatório bimestral do Orçamento, pode perder o “timing”. O PLN é uma proposição apresentada exclusivamente pelo Executivo sobre matéria orçamentária que será analisada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
“O próximo passo é (definir) em que momento vamos apresentar um PLN, se vamos aguardar ou não o relatório. Não precisa aguardar. Você fala assim: ‘Ah, o relatório pode dar mais segurança jurídica’, só que em compensação nós podemos perder o ‘timing’”, afirmou a ministra a jornalistas em evento no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, 1º.
Tebet afirmou que o governo ainda vai decidir se o PLN será enviado ao Congresso às vésperas ou após o Carnaval.
Outra medida citada por ela para recompor a verba é o corte de R$ 4,4 bilhões em despesas do Orçamento de 2024 devido à inflação ter terminado o ano abaixo do previsto na peça orçamentária. Segundo Tebet, todos os cenários possíveis serão apresentados à Junta de Execução Orçamentária (JEO).
A ministra, contudo, negou qualquer pressão do Congresso Nacional por conta do corte feito. “Eles (parlamentares) estão percebendo que, num primeiro momento, não tiramos deles para incorporar para nós, e, se nós fizermos, vai ser para recompor políticas públicas que de alguma forma foram cortadas do Orçamento e que interessam a eles também”, comentou.
Tebet negou que a recomposição seja para “rechear PAC” ou obras de infraestrutura. “É para políticas públicas que eles (parlamentares) vão fazer, que eles fazem em suas bases, seja a bancada do governo, seja da oposição”, acrescentou.
“Se a gente for recompor os R$ 5,6 bilhões, será com políticas públicas que, de alguma forma, foram desfalcadas diante no final do ano no Orçamento aprovado e nem eles nem nós tínhamos condições de organizar”, completou.
