BRASÍLIA - O governo publicou a Medida Provisória 932/2020, que reduz à metade por três meses as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o 'Sistema S'.
A redução já tinha sido anunciada pela equipe econômica no dia 16 de março. O objetivo é diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º, e segue até o dia 30 de junho.
Há duas semanas, quando anunciou as primeiras medidas do pacote anticoronavírus, o governo disse que a redução da verba do Sistema S representaria um impacto de R$ 2,2 bilhões durante os três meses de vigência.
Os valores repassados para essas entidades são recolhidos por meio de contribuição cobrada sobre a folha de pagamento das empresas. Empresas do setor industrial recolhem para Sesi e Senai, por exemplo. Empresas do comércio para Sesc e Senac. O recurso é recolhido pela estrutura de arrecadação do governo, que transfere toda a verba às entidades.
De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecadar com uma cobrança adicional prevista em lei.
O chamado 'Sistema S' reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – serviços considerados de interesse público.
Embora sejam privadas e administradas por federações e confederações patronais, essas entidades são mantidas por contribuições compulsórias estipuladas em lei e administram recursos públicos. Uma parte das contribuições e tributos que as empresas pagam sobre a folha de pagamento é repassado para as entidades do Sistema S. As alíquotas das contribuições variam em função do tipo do contribuinte. Os percentuais integrais vão de 0,2% a 2,5%.
Novas alíquotas
As alíquotas das contribuições passam a ser as seguintes nos próximos 3 meses:
- Sescoop: 1,25%
- Sesi, Sesc e Sest: 0,75%
- Senac, Senai e Senat: 0,5%
- Senar: 1,25% a contribuição incidente sobre a folha de pagamento; 0,125% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa jurídica e pela agroindústria; e 0,10% da contribuição incidente sobre a receita da comercialização da produção rural devida pelo produtor rural pessoa física e segurado especial
O texto ainda determina que, por esses três meses, a retribuição será de 7% para os seguintes beneficiários: Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sest, Senat, Senar e Sescoop.
Indústria diz que corte afetará educação de jovens e atendimento à saúde do trabalhador
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a redução afetará, de "forma drástica", o trabalho realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi ) em todo o País, "na formação e preparação de mão de obra, na educação básica de jovens de baixa renda e no atendimento à saúde do trabalhador".
“A iniciativa do governo federal vai na contramão do que está sendo feito em diversos países, no sentido de ampliar a proteção social da população neste momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
“Ao reduzir os recursos destinados ao Sesi e ao Senai, sob a justificativa de aliviar o caixa das empresas, o governo cria outro problema muito maior: desarticula e, em alguns casos, inviabiliza a principal rede de apoio à tecnologia e à inovação de empreendimentos industriais, bem como para a formação profissional e a saúde e segurança de milhões de trabalhadores em todas as regiões do país”.
Estimativas do Senai dão conta de que 136 centros de educação profissional e de serviços tecnológicos e de inovação podem ser fechados e 830 mil de vagas de qualificação profissional podem deixar de ser ofertadas.
As projeções do Sesi apontam para o fechamento de 150 escolas e centros de atendimento e 217 mil vagas para alunos de educação básica e continuada deixarão de ser ofertadas. Outras 1,9 milhão de pessoas deixarão de ser beneficiadas com atendimentos em saúde, assim como 204 mil vacinas não serão aplicadas, segundo as estimativas.
As entidades dizem também que o corte dos recursos que custeiam a estrutura de ciência e tecnologia implicará também na demissão de especialistas e pesquisadores "que formam a maior rede de apoio à inovação do País".
“Somos uma rede de proteção social dos trabalharadores da indústria e milhares de famílias brasileiras. O eventual corte aprofunda ainda mais a crise que estamos vivendo”, afirmou Andrade.
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