BRASÍLIA - Favorito à reeleição como presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já sinalizou que vai apoiar a reforma tributária dos impostos sobre consumo para ser a marca da sua gestão, mas prefeitos das capitais e representantes dos setores mais resistentes à proposta querem sentar à mesa com o governo antes de a tramitação ser retomada no Congresso. A reforma é a agenda número 1 da equipe econômica no Congresso. O governo intensificou o diálogo com os Estados.
Há uma preocupação de que a pressa do governo em aprovar a reforma, ainda no primeiro semestre, acabe espremendo o espaço para o diálogo. Um dos riscos é a proposta ir direto ao plenário, como já aconteceu na votação recente de Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
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A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que trabalha no texto, já foi alertada para a necessidade de chamar logo para conversar os grupos de maior resistência, para não fomentar o crescimento de um movimento antirreforma.
Os detalhes sobre o caminho da tramitação só sairão depois da votação das presidências e das mesas diretoras das duas Casas, especialmente a do Senado, que conta com a candidatura do opositor Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro. Ele almeja a vaga ocupada atualmente por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A definição das prioridades da agenda econômica e as relatorias dos principais projetos fazem parte também dos acordos de apoio para a eleição de 1º de fevereiro no Congresso. Um dos pontos a decidir é onde a tramitação será retomada: pelo Senado ou pela Câmara.
Um grupo de trabalho poderá ser criado pelo presidente da Câmara para discutir os pontos mais sensíveis. Lira prefere que a reforma seja retomada pela Câmara, onde está a PEC 45, de autoria do presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e que teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro teve reuniões com o time de Haddad e é candidato a ficar com a relatoria.
Já o relatório da PEC 110, que tramita no Senado, é resultado de um amadurecimento da PEC 45 e tem apoio dos Estados. Até o momento, a maior chance é que a tramitação seja feita pela Câmara, com um texto que misture os pontos das duas propostas.
‘Eles olham só para o umbigo’
“O mais provável é começar pela Câmara. Mas isso não é o principal. Vamos ajustar”, disse ao Estadão o deputado Baleia Rossi, que conversou com Lira. “(Lira) Vai apoiar. Eu falei a ele: Arthur, você vai ser o presidente da Câmara que, após 30 anos, vai entregar a reforma. Você entra para a história”, relatou o presidente do MDB, que viu no passado a PEC 45 ser engavetada por Lira. O MDB vai apoiar Lira nas eleições.
Para Baleia, os grupos resistentes à reforma se movimentaram porque sabem que existe uma vontade política efetiva do governo. “O pessoal que é contra a reforma não tem ideia do impacto dela na economia. Eles só olham para o umbigo”, disse
O relator da PEC 110, senador Roberto Rocha (PT-MA), avaliou que conseguiu, no seu parecer, promover “avanços jamais vistos antes”. Mas, segundo ele, por omissão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC 110 não foi votada. “Na Câmara, a PEC 45 já está no plenário. Basta pegar os avanços do meu relatório e incluir no projeto, votar e mandar para o Senado, que ficará mais uma vez de coadjuvante”, disse. “Como diz Zeca Pagodinho, ‘Camarão que dorme, a onda leva’”, alertou Rocha para a necessidade de não perder mais tempo.
Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz cobra maior interlocução com o governo. “Estamos aguardando. Todos os atores dessa proposta e o presidente Lira sabem dos nossos problemas”, afirmou. O setor teme ser mais onerado para que a indústria se beneficie. A Cebrasse é uma das várias entidades que representam o setor. Diniz defendeu uma contribuição patronal sobre a receita bruta das empresas de e-commerce para o financiamento da desoneração da folha de salários como compensação para a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Preocupação com a arrecadação
Presidente do Fórum dos Secretários de Fazenda e Finanças das grandes e médias cidades, Giovanna Victer destacou que as grandes cidades apoiam a reforma tributária e reconhecem sua importância para o crescimento da economia do País, mas há preocupação com possíveis choques repentinos de arrecadação. “As cidades possuem compromissos constitucionais com a manutenção do ensino fundamental, da atenção básica da saúde e assistência social – além de toda zeladoria e manutenção das cidades”, disse ela, que é secretária de Salvador.
Giovanna destacou também que há muitos pontos da reforma que são remetidos à legislação infraconstitucional, o que não contribui para dar segurança à receita. Outro ponto citado é necessidade de dar clareza quanto à governança para repartição das receitas do IVA e transparência quanto aos valores da arrecadação prevista. “Essas podem ser boas iniciativas para angariar consenso dos entes subnacionais”, sugeriu.
No campo da negociação política, João Hummel, diretor da consultoria Action Relações Governamentais, disse que o governo vai ter de sentar à mesa com os setores do agronegócio e de serviços, mas ponderou que há espaço de negociação para um acordo. “É uma necessidade. A única pauta para dar visibilidade em pouco espaço de tempo é a reforma tributária e já está madura”, avaliou. Em evento na segunda-feira, 30, Haddad deu duas sinalizações importantes na área tributária: não vai apoiar a criação de um tributo sobre transações financeiras e disse que não haverá reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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