BRASÍLIA – O vice-líder do governo na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), chegou a ser sondado pelo Executivo para relatar a PEC do pacote de contenção de gastos. Pedro Paulo, contudo, queria endurecer o projeto e fez sugestões ao texto, o que levou a um recuo do governo.
O relator, por fim, acabou sendo o deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta será apensada a uma outra PEC em tramitação mais avançada e, assim, poderá ser votada diretamente no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC traz alterações no abono salarial, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), autorização para ajuste orçamentário em subsídios e subvenções e variação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ao IPCA.
Enquanto a PEC do governo prevê uma economia de R$ 114,8 bilhões até 2030, as medidas elencadas por Pedro Paulo teriam uma economia de R$ 752,9 bilhões no mesmo período.
“Acho que o meu projeto assustou um pouco o governo, mas eu disse que se é o desejo de realmente resolver o problema, o remédio teria de ser amargo. Não existe solução fácil, mas acho que o governo preferiu tentar aprovar o que já havia sido apresentado”, afirmou ao Estadão.
Procuradas, a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais não responderam.
Entre as propostas do deputado, estava a elegibilidade para o abono salarial apenas para quem ganha até 1 salário mínimo, começando a valer em janeiro de 2026. O projeto do governo quer limitar o ganho até 1,5 salário, mas com uma regra de transição até 2035.
A mesma coisa para o Fundeb, que teria os aportes do Executivo no fundo limitado a 21% em 2025. Pela regra atual, esse número subirá para 23% em 2026, com aumento de gastos para o governo federal.
Pedro Paulo também queria corrigir os pisos da saúde e educação pelo piso do arcabouço fiscal, ou seja, com crescimento real de 0,6% ao ano. A proposta do governo não prevê mudanças nas duas áreas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria desvinculado do salário mínimo, com correção também pelo piso do arcabouço, de 0,6% mais a inflação, todos os anos.
Outras duas mudanças atingiriam os supersalários, com limitação a 30% dos subsídios a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e os gastos tributários, que teriam redução de 10% em seis anos, entre 2026 e 2031.
No final de novembro, Pedro Paulo chegou a apresentar uma PEC alternativa de cortes de gastos, ao lado dos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), com uma estimativa de economia de R$ 1,1 trilhão em cinco anos.
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