BRASÍLIA – A equipe econômica retomou a expectativa de que a política de desoneração da folha de pagamentos responderá por R$ 26,2 bilhões em renúncias fiscais (perda de receita) neste ano e espera que a negociação de medidas compensatórias com o Senado ajude a fechar as contas do Orçamento deste ano.
No relatório de receitas e despesas da União do terceiro bimestre, divulgado nesta segunda-feira, 22, o governo incorporou parte da previsão de renúncias com a desoneração da folha de pequenos municípios ao Orçamento deste ano (perda de R$ 5,2 bilhões). Isso contribuiu, segundo a equipe econômica, para a redução na projeção das receitas do governo, o que levou à necessidade de contingenciamento.
Em junho, o governo havia divulgado uma previsão de perda de receita de R$ 26,3 bilhões com a desoneração. Depois, reviu os cálculos e passou a divulgar números mais próximos à conta do Senado Federal, ao redor de R$ 17 bilhões – valor que foi reproduzido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declarações sobre o assunto há poucos dias.
Agora, a equipe econômica retomou a cifra inicial, com previsão da Receita de que a desoneração dos municípios represente uma renúncia de R$ 10,5 bilhões neste ano e a das empresas, R$ 15,7 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma que há segurança na Receita no número de R$ 26 bilhões uma vez que a entrega de declarações ao fisco, até o último sábado, mostra que as empresas já usufruíram de R$ 8,2 bilhões neste ano – o que, em termos anuais, deve fazer com que as renúncias cheguem ao valor projetado.
No relatório anterior, divulgado em maio, o governo havia contabilizado o valor total relativo à renúncia das empresas e parcialmente o das prefeituras. Agora, o governo incorporou o restante da desoneração prevista com os municípios.
“Neste momento, já colocamos na previsão de frustração de receita de R$ 26 bilhões, isso tem um custo. Idealmente isso vai ser solucionado, o que fará com que as contas melhorem bastante”, afirmou Barreirinhas.
Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, com o acordo, as fontes de compensação de receitas já poderiam ser incorporadas no próximo relatório bimestral, em setembro.
Leia mais
“(A desoneração da folha) tem um impacto relevante (de renúncia) que está contemplado no bimestral, mas no STF há a previsão de um prazo para que sejam materializadas essas compensações, e tão logo elas sejam materializadas, elas poderão ser incorporadas no próximo relatório e trazer um cenário, do ponto de vista de receita, seja para cobrir eventuais outras frustrações, seja para melhorar o resultado primário para o exercício.”
Economistas e analistas do mercado financeiro preveem que o governo precisará fazer novo contingenciamento na revisão bimestral de setembro para fechar o ano dentro do intervalo de tolerância da meta de déficit zero – com um resultado negativo de R$ 28,8 bilhões.
O valor necessário para chegar à meta gira ao redor de R$ 25 bilhões, o que poderia ser alcançado com a ajuda do empoçamento de gastos do governo federal – quando o governo não consegue executar despesas previstas. Assim, caso haja um acordo em torno das fontes de financiamento da desoneração, o governo pode transformar essa frustração em novas receitas.
Impasse
A equipe econômica ainda não chegou a um acordo com os senadores sobre a fonte de financiamento para a desoneração da folha. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enumerou seis medidas que poderiam ajudar a aumentar a arrecadação do governo como contrapartida à desoneração, como a repatriação de valores investidos por brasileiros no exterior e uma espécie de refis para dívidas de empresas com agências reguladoras.
A Fazenda, no entanto, alegou que a previsão de arrecadação com essas medidas não é suficiente para compensar a desoneração e sugeriu, como garantia, o aumento da alíquota de CSLL, que incide sobre o lucro das empresas. A medida, no entanto, foi criticada por Pacheco, com o argumento de que o governo desonerarava numa ponta e, na outra, aumentava a tributação sobre as empresas.
Diante do impasse, pouco antes do recesso parlamentar, na semana passada, Pacheco e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram ao STF a prorrogação do prazo para se chegar a um acordo, que termina agora em 11 de setembro.
O que é a desoneração da folha de pagamentos
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.
Por decisão do Congresso, em votações expressivas, a política foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF em ação movida pelo governo federal. A alegação é que o Congresso não previu uma fonte de receitas para bancar o programa e não estimou o impacto do benefício nas contas públicas. O Legislativo, porém, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa de impacto estava descrita na proposta aprovada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista ao Estadão, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do ano que vem. Segundo o Desonera Brasil, os 17 setores beneficiados empregam 9,3 milhões de pessoas, e criou 151 mil empregos nos dois primeiros meses do ano. O movimento menciona ainda que o salário médio nestes setores é 12,7% maior ao dos setores que não são desonerados, dados que comprovariam os benefícios da medida.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
