BRASÍLIA - O governo federal vai fazer nesta quinta-feira, 13, uma reunião com parlamentares da base para tentar “esclarecer” os decretos de saneamento editados na semana passada, apurou o Estadão/Broadcast. Convocado para frear a reação negativa no Congresso, o encontro acontecerá às 10h, no Palácio do Planalto, com a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o Ministério das Cidades e lideranças do governo e da base.
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem à China, a reunião deve ser liderada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. De acordo com fontes consultadas pela reportagem, o vice-presidente Geraldo Alckmin está afastado dessa discussão.
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Na terça-feira, em entrevista à CNN Brasil, Rui Costa mostrou confiança na manutenção dos decretos e disse que bastaria uma “boa conversa” para desfazer o mau-humor dos parlamentares em torno das mudanças do saneamento.
A reunião acontece após uma série de reações negativas do setor privado e do Congresso aos textos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada, que alteraram a regulamentação do marco legal e deram espaço para a manutenção dos contratos fechados sem licitação no setor.
Parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideraram a oposição às mudanças trazidas nos decretos. Um dos incômodos dos parlamentares partiu do fato de o governo ter editado regras que, na avaliação dessa ala, passaram por cima da lei aprovada pelo Congresso em 2020. O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou no início da semana um projeto para sustar as normas.
Há ainda uma parcela de deputados, como do Novo, que contestam a maior flexibilidade que o governo concedeu às estatais de água e esgoto, mantendo espaço para a prevalência dessas empresas no mercado. A sigla já contestou as regras no Supremo Tribunal Federal (STF), e o assunto será relatado pelo ministro Luiz Fux.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo avalia internamente que é preciso explicar melhor os decretos editados por Lula, por considerar que eles endereçam questões que foram demandadas pelos próprios parlamentares durante a tramitação do marco legal no Legislativo. À época, o governo Bolsonaro vetou uma série de dispositivos aprovados pelo Congresso que tinham apoio de governadores, como o artigo que permitia a prorrogação dos contratos de programa, fechados sem licitação entre as estatais e os municípios. O Parlamento manteve o veto em março de 2021.
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