O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou nesta segunda-feira, 31, que manterá o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e que selecionou o modelo de oferta adicional de ações (ou follow on, no jargão do mercado financeiro) para sua privatização.
Com o modelo, o governo paulista espera adicionar pelo menos R$ 10 bilhões no plano de negócios da privatização da empresa. A previsão agora é de R$ 66 bilhões em investimentos ante R$ 56 bilhões anteriormente, segundo Tarcísio. Nesse cenário, a expectativa é antecipar em quatro anos a universalização do acesso a esgoto e saneamento, atingindo a meta em 2029 e não mais em 2033.
“A privatização precisa ser vantajosa no que diz respeito a realização de investimentos, antecipação de metas de universalização e redução de tarifas”, disse. Ele destacou ainda que, atualmente, cerca de 80% do valor presente da empresa está concentrado em 11 municípios do Estado. “Com esse investimento, vamos conseguir atender todos os municípios, independente da base de clientes e rentabilidade”, afirmou.
Ainda de acordo com Tarcísio, o governo planeja utilizar parte dessa receita para reduzir as tarifas. O governo calcula que até 2029 mais 10 milhões de pessoas passem a ser atendidas pelos serviços da Sabesp.
Tarcísio disse considerar que o modelo de follow on é mais adaptável para Sabesp “por ser mais flexível” na busca de investimentos de longo prazo. “O objetivo é oferecer uma maior concentração de capital para atrair investidores de referência”, complementou.
No follow on, uma empresa de capital aberto oferta ações na Bolsa de Valores, aumentando sua base acionária e seu patrimônio. Pelo modelo, um grupo privado poderia ter participação relevante, tornar-se o principal acionista (de referência) e ter o controle indireto da companhia.
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O governador afirmou ainda que, mesmo após a conclusão da operação, o Estado continuará sendo acionista. No entanto, a definição da participação na companhia — que hoje é de 50,3% — ainda não está definida.
Além da alternativa selecionada, outros três modelos foram analisados para a desestatização, segundo Tarcísio. O primeiro deles, seria parecido com o da Eletrobras, com regras mais rígidas e maior pulverização de capital. Na lista apareceram ainda a possibilidade de venda parcial ou total da companhia.
O Estadão/Broadcast apurou que Tarcísio recebeu na semana passada estudos feitos pelo IFC, agência do Banco Mundial contratada pelo governo paulista, que mostraram a viabilidade de venda da Sabesp, com redução de tarifa de água e esgoto e antecipação de investimentos para universalizar o saneamento. Esses seriam os principais critérios considerados por Tarcísio ao bater o martelo sobre a continuidade do processo de alienação.
Próximos passos
O governo paulista quer aprovar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), até o fim deste ano, a autorização para privatizar a empresa, segundo a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende. A gestão trabalha com um calendário que permitiria a conclusão da venda até meados de 2024.
Após a aprovação do modelo de privatização, o governo dá início à primeira fase do processo. Nesta etapa, além do envio do projeto de lei para a Alesp, o objetivo é estruturar a modelagem, considerando aspectos regulatórios, contábeis e jurídicos. Para isso, o governo planeja intensificar o diálogo com os municípios.
Sobre a modelagem, Tarcísio afirmou que a meta é definir um bom modelo regulatório. “Será um misto de contrato com regulação para garantir que investimentos sejam assegurados”, afirmou.
A segunda etapa está prevista para o início de 2024, de acordo com Natália. O foco é promover conversas de forma mais estruturada com investidores, promovendo roadshows, por exemplo. Na sequência, ainda no próximo ano, o governo espera começar a execução do projeto de privatização.
‘Risco Eletrobras’
O secretário de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, afirmou que o governo paulista quer evitar o chamado “risco Eletrobras” na privatização da Sabesp. “A gente quer que o Estado tenha uma participação (na Sabesp, após a privatização) parecida com a trava (de participação dos acionistas) para não acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Eletrobras, o risco Eletrobras”, disse.
O secretário fez referência à ação na qual o governo Lula questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), as regras para privatização da Eletrobras. O petista quer maior poder decisório na empresa.
Segundo Benini, o episódio gerou temor no mercado financeiro, e o governo paulista quer definir um modelo de privatização que dê maior segurança jurídica aos futuros acionistas. “O que a gente ouviu muito do mercado é que isso se tornou um risco. A gente quer evitar. Dependendo da participação que o Estado for ficar, mais ou menos por ali que a gente vai colocar a trava”, explicou o titular da SPI.
Ainda segundo Benini, a ideia de colocar uma trava de participação para os acionistas é uma forma de pulverizar a governança na empresa e evitar que ela tenha um único controlador. “Não quero vender a Sabesp para alguém, não quero que ela tenha outro controlador, ela tem que travar a participação de todo mundo.”
O secretário afirmou que ainda não se sabe qual será a trava, mas o desejo do governo é de que ela seja maior que a da Eletrobras, que ficou em 10%, e menor que 30%. “Não vou mais de 30% porque, a partir de 30%, ele vira um acionista. Não quero um controlador. Quero pulverizar, mas não quero pulverizar tanto, mas ainda quero ter acionistas que consigam influir na administração da empresa.”
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