BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) deve enviar uma proposta de acordo sobre o poder de voto da União na Eletrobras ao Supremo Tribunal Federal (STF) até esta quinta-feira, 1º, quando a Corte retoma as atividades após o recesso judiciário. De acordo com pessoas a par das negociações, também há a possibilidade de um novo pedido de prorrogação do prazo para os ajustes finais no acordo.
A negociação está avançada para aumentar o número de cadeiras no conselho da Eletrobras de nove para dez, e entregar três delas à União. A solução é um caminho do meio entre a situação atual da União, que ocupa apenas uma cadeira, e o pleito inicial do governo, que era ampliar a participação para quatro assentos.
Nesta quinta, vence o prazo concedido pelo ministro Kássio Nunes Marques para conciliação entre as partes. Ele é relator de ação protocolada pela AGU contra a regra que limita o poder de voto dos acionistas a 10%. Na ação, o governo argumenta que o poder de voto da União deve ser proporcional à sua participação acionária, de 43%. Em dezembro do ano passado, Nunes Marques enviou o caso para conciliação.
Na semana passada, o ministro Alexandre Silveira reconheceu que, na avaliação do governo federal, o número de quatro nomes no conselho administrativo da Eletrobras seria um cenário considerado ideal para o governo.
Na prática, seria uma equiparação relativa às ações ordinárias que a União detém. Após o processo de desestatização da Eletrobras e a alteração do estatuto social, foi vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações.
Um esforço para “reestatização” da Eletrobras não está no radar do MME. O argumento da pasta é “garantir” a possibilidade de a União exercer plenamente “seus direitos” na empresa proporcionalmente ao capital público investido.
