BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 28, que o governo vai propor no segundo semestre deste ano a taxação das chamadas “big techs”. O tema, no entanto, não constará no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA, mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs”, disse Durigan.
Ele foi questionado se essa elevação na taxação das grandes empresas de tecnologia será por meio do aumento na Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), mas ele não respondeu a esse ponto especificamente.
O secretário disse ainda que a equipe econômica trabalha para dar condições ao governo de ter prontos debates sobre a vinculação de gastos e reforma da renda. Ele foi questionado sobre quando deve ser proposto pelos ministérios uma agenda de revisão de despesas mais estrutural.
“Não somos nós que vamos dizer tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que assim seja possível, debate de vinculação de renda, reforma da renda, para que isso esteja pronto, avaliado e estudado do ponto de vista técnico”, disse.
Inclusão digital
Também nesta quarta, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu que os recursos obtidos com a taxação das big techs possam ter parte destinada à inclusão digital, abrangendo o projeto de levar internet às 138 mil escolas públicas do País.
“Estamos falando sobre isso há algum tempo. A gente compreende e entende que essas grandes empresas de tecnologia mundiais, que faturam bilhões no nosso País, têm que, de alguma forma, contribuir com o Brasil”, disse o ministro a jornalistas, após lançamento de edital para projetos de conectividade que devem alcançar 20 mil escolas até 2026.
Ele afirmou que defendeu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a importância de incorporar a destinação de parte dos recursos para a conectividade. “Essa é uma discussão que estaremos aprimorando internamente dentro do governo, com a Fazenda, com o próprio presidente, que é quem vai dar a palavra final”, disse. Ele lembrou que, ainda que avancem as discussões, a proposta terá um longo caminho a ser percorrido no Congresso.
“É no Congresso onde as propostas tramitam, onde são emendadas e onde são discutidas e votadas. Então também participaremos ativamente dessas discussões se a proposta for enviada”, afirmou o ministro, que citou a possibilidade de a matéria ir ao Legislativo ainda neste ano.
Para Juscelino Filho, caso a taxação às big techs prospere, uma das possibilidades para reforçar os programas de inclusão digital seria a formação de um novo fundo. “Para que possamos vincular a aplicação dessa contribuição integral ou parcial”, afirmou o ministro, que disse que essa necessidade se impõe pelo diagnóstico de que parte importante do País ainda carece de investimentos em conectividade./Com Luiz Araújo
