BRASÍLIA - O governo analisa retirar o caráter de urgência da regulamentação da reforma tributária no Senado. A tendência é que o governo aceite a sugestão feita por senadores na reunião de líderes nesta quinta-feira, 11.
Senadores solicitaram um tempo maior de tramitação para o texto ser discutido com mais calma. Um dos argumentos, por exemplo, é que a Câmara se debruçou sobre o assunto do fim de abril até o início de julho. Há pedidos para que a reforma seja discutida em comissões do Senado.
Se tramitar com urgência no Senado, a regulamentação da tributária terá de ser aprovada em até 45 dias. Se o texto for encaminhado em agosto, por exemplo, teria até meados de setembro para ser aprovado. O maior empecilho para isso é que parlamentares devem estar envolvidos em campanhas das eleições municipais até outubro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o martelo não está batido e que ainda precisa alinhar o assunto com o Palácio do Planalto. “A (regulamentação da) reforma tributária acabou de ser votada (na Câmara). Houve pedido (dos líderes do Senado) de retirada da urgência. Não posso dizer ainda se vai ser retirado ou não, porque tenho de falar com o governo”, afirmou, ao fim da reunião.
Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o governo pode concordar com a retirada da urgência se houver um compromisso de votação do texto ainda neste ano pelo Senado.
“O governo vai debater sobre essa questão (da retirada da urgência). O governo tem urgência para aprovação da (regulamentação da) reforma tributária ainda neste ano. Se para apreciar neste ano for necessária a retirada do regime de urgência que impõe (a votação em) 45 dias e tendo um compromisso no sentido da apreciação, não vejo problema”, disse.
Questionado sobre a inclusão de carnes na cesta básica da regulamentação da reforma tributária, Randolfe disse que o governo fará o cálculo para que não haja aumento da alíquota geral por esse motivo. “Sempre existe a preocupação. Na segunda-feira vamos conversar com Haddad. O próprio presidente defendeu incluir proteína animal na cesta básica. Ao que pese isso, vamos fazer a mensuração devida para que isso não acarrete aumento de alíquota”, afirmou.
Unanimidade
O líder do MDB no Senado e relator da regulamentação da reforma tributária, Eduardo Braga (AM), disse que a “unanimidade” dos líderes da Casa pediram que o governo retire o caráter de urgência da proposta.
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“Não foi um pedido feito pelo relator, mas pelos líderes. Foi apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao líder do governo, Jaques Wagner, a solicitação da unanimidade dos líderes, os da oposição e os da base, para que o Senado tivesse um tempo hábil para fazermos os trabalhos com os compromissos que temos”, declarou Braga.
O relator da regulamentação da tributária afirmou, ainda, que não será “fácil” aprovar a proposta até o fim deste ano no Senado. “Não é uma meta fácil, porque temos, a partir da segunda quinzena de agosto, calendário eleitoral no País. Dois terços do Senado estão já em pré-campanha olhando para 2026. É óbvio que tanto a Câmara quanto o Senado terão um calendário especial”, declarou.
Braga disse haver muitas “questões que estão sendo debatidas” e citou mudanças no regramento que envolve a Zona Franca de Manaus. “Eu posso falar, como senador do Amazonas, que existem questões a serem discutidas para encontrarmos soluções para a manutenção daquilo que a Zona Franca de Manaus possui, sob pena de perdermos investimentos e empregos”, afirmou.
O relator também indicou ser favorável à inclusão de armas de fogo no rol de produtos taxados com Imposto Seletivo. A Câmara dos Deputados manteve as armas fora do chamado “imposto do pecado”.
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