BRASÍLIA – O governo federal se prepara para lançar dois selos de certificação para produtos e serviços brasileiros que atendam a critérios de responsabilidade ambiental e social. A medida, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quer facilitar o acesso da produção brasileira aos mercados internacionais, para tornar o País mais competitivo.
A proposta de criação do “Selo Verde Brasil” e do “Selo Amazônia” será publicada no Diário Oficial da União nesta semana e submetida a consulta pública por 30 dias. Os critérios para essas certificações serão definidos por um comitê gestor com representantes de diversos ministérios e organizações, em diálogo com o setor produtivo.
No caso do Selo Verde Brasil, o governo quer que a certificação, na prática, reúna critérios que possam agrupar diversas exigências de sustentabilidade em um único rótulo.
Atualmente, há vários selos no País para garantir boas práticas ambientais e sociais em diferentes aspectos da cadeia produtiva. O novo selo, então, funcionaria como um certificado completo – o que reduziria custos para o produtor e exportador, que hoje precisam tirar várias certificações.
“Você tem uma proliferação de selos e certificados, que aumentam muito o custo para o produtor”, diz o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg.
“A ideia é ter, no Selo Verde, uma certificação que reúna características de outras, tenha interoperabilidade com as exigências do mercado internacional, dê segurança ao consumidor quando for escolher o produto e competitividade aos produtos brasileiros no exterior – com redução de custos, já que é uma certificação única”, afirma.
Na minuta de criação do selo, à qual o Estadão teve acesso, o governo coloca nove objetivos principais para a marca e determina que a certificação deverá reconhecer “produtos e serviços brasileiros que comprovadamente possuem ciclo de vida responsável, com menores impactos socioambientais, e que atendem aos requisitos de sustentabilidade exigidos pelos principais mercados globais”.
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Entre os pontos citados no documento, o Selo Verde Brasil deverá fortalecer a economia verde, a bioindústria e a preservação da biodiversidade brasileira. O rótulo terá como objetivo “aumentar a competitividade das empresas nacionais”.
Segundo o governo, ao atender aos critérios socioambientais do programa, consequentemente, as empresas devem apresentar redução nos custos de produção, devido à adoção de energias eficientes e do uso racional de recursos naturais e da mitigação de gases de efeito estufa.
A proposta do MDIC é de que o selo seja concedido por instituições de avaliação de conformidade que sejam certificadas pelo Inmetro. O custo da certificação ainda não foi definido, uma vez que depende dos critérios que serão definidos após a consulta pública.
Mercado mais exigente
Os mercados internacionais têm intensificado as exigências sobre os produtos importados, aumentando restrições a bens e serviços que não respeitem o meio ambiente ao longo do processo produtivo.
Em abril, por exemplo, o Parlamento Europeu aprovou legislação que impede a comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas em todos os países do bloco. A regra vale para importação de carne, café, soja, madeira, borracha, entre outros.
As medidas de acirramento dos critérios para importação de produtos têm pressionado os países a atenderem normas relacionadas à produção sustentável, sob ônus de terem seus produtos barrados caso não cumpram os critérios.
A assessora especial e coordenadora do projeto, Manuela Amaral, explica que a ideia é de que o Selo Verde contemple uma análise de todo o ciclo de vida do produto. “Critérios relacionados a eficiência energética, consumo de água, geração de resíduos, emissão de CO2... Tudo isso vai ser mensurado, além de outros critérios, como rastreabilidade da produção”, diz.
Para avaliar a rastreabilidade – ou seja, monitorar e avaliar o histórico do produto desde a origem como matéria-prima até ser beneficiado e distribuído –, a pasta vai contar com o apoio técnico da USP e da Embrapa.
O objetivo é facilitar o acesso dos produtores brasileiros ao mercado externo em meio à quantidade crescente de normas e padrões. Segundo o MDIC, as exportações de soja do Brasil para a União Europeia, por exemplo, dependem de 50 exigências de governo e 46 exigências do setor privado.
Uma marca da Amazônia
O MDIC também criará um certificado para promover a economia local da Floresta Amazônica. O Selo Amazônia pretende valorizar a produção feita por comunidades tradicionais e pessoas que vivem na floresta, garantindo ao consumidor que aquele produto foi confeccionado localmente, levando em consideração o respeito ao meio ambiente.
A minuta que cria o selo estabelece diversos objetivos – entre eles, o de que o mecanismo contribua para identificar cadeias produtivas sustentáveis na Amazônia do ponto de vista ambiental e social.
O projeto também tem como meta “elaborar agenda prioritária para a normalização técnica de bioprodutos e serviços socioeconômico e ambientalmente sustentáveis da região Amazônica”.
Rollemberg destaca que o foco são produtos que não só têm origem na Amazônia, mas são beneficiados na própria região. “Não é um produto que a matéria-prima sai da Amazônia e está sendo beneficiada em São Paulo. Você está garantindo ao consumidor que aquilo ali está beneficiando uma comunidade tradicional, uma população indígena, ribeirinha; que aquele cultivo contribui para proteger a floresta e a população amazônica.”
Um estudo do World Resources Institute (WRI) Brasil, chamado “Nova Economia da Amazônia”, estimou que, a partir de 2050, esse modelo de negócio, que tem como premissa a preservação da floresta e exploração sustentável, deve movimentar cerca de R$ 40 bilhões por ano.
“O que a gente sabe é que a participação brasileira no comércio mundial de bens da bioeconomia é irrelevante. Embora a gente tenha uma biodiversidade tremenda, a nossa participação é muito pequena. Ela pode ser muito maior”, opina o secretário.
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