BRASÍLIA - O plano elaborado pelo “Grupo dos Seis” prevê uma licença temporária de R$ 100 bilhões por ano para ampliação dos gastos na área social e com programas voltados à inovação e meio ambiente.
Segundo o economista Bernard Appy, um dos integrantes do grupo, a proposta prevê um aumento de até 1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas por ano de forma transitória até que se defina um novo regime fiscal. Desse total, 60% seriam destinados aos programas sociais, enquanto os 40% restantes iriam para a elevação da produtividade via ciência, inovação e tecnologia e sustentabilidade ambiental, com ênfase na Amazônia.
É um programa limitado ao valor de 1% do PIB de despesas que ficariam fora do teto de gastos. Para isso, seria preciso aprovar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O teto é a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Já se espera uma mudança na regra depois do aumento de gastos com programas sociais às vésperas das eleições. Entre outras medidas, o piso do Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600, e os dois candidatos à frente nas pesquisas – o petista Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro – já anteciparam que, se eleitos, vão manter esse valor.
“Entendemos que essa licença é importante para que o próximo governo tenha capacidade política, governabilidade, para implementar as reformas que são necessárias no começo do mandato”, justificou Appy. “Não estamos propondo abandonar o teto totalmente. Vamos manter o teto até o novo regime fiscal entrar em vigor.”
Com o programa especial, o próximo governo ganharia tempo para discutir a revisão do arcabouço fiscal e orçamentário. A ideia é que essa revisão não seja feita de forma precipitada e apenas focada na mudança da regra do teto, mas numa revisão geral das regras fiscais, do modelo orçamentário e do regime de vinculações e partilhas, da rigidez do gasto e do federalismo fiscal.
Governança pública
Por trás da proposta do “Grupo dos Seis” de rever temporariamente a âncora fiscal do País em benefício de ações voltadas à produtividade e à sustentabilidade, está o embrião de um novo modelo de governança pública.
A ideia é que o aumento dos gastos não seja dirigido a áreas passíveis de investimento pelo setor privado – como infraestrutura, a ser atendida com mais e melhores contratos de concessão –, tampouco a políticas de retorno questionável (incentivos a “campeões nacionais”, por exemplo), e sim focado em áreas com alto retorno social.
Um dos pontos levantados pelos autores do documento é que a conjuntura internacional complexa, marcada pela elevação dos juros nas economias avançadas para conter a forte alta da inflação, com a consequente desaceleração do crescimento mundial nos próximos anos, limita a margem de manobra nas contas públicas no início do próximo governo.
À exceção do programa especial de gastos, as propostas do documento, inclusive as tributárias, têm orientação fiscalmente neutra. A redução de receitas decorrente da desoneração da folha de salários seria compensada pelo aumento de receita em outras categorias de tributos, sobretudo pela correção de distorções na tributação da renda.
Já o custo da reformulação dos programas voltados às famílias de baixa renda seria coberto, de um lado, pela extinção do Auxílio Brasil (substituído por um programa mais eficiente).
O documento propõe quatro conjuntos de mudança. O primeiro envolve a reformulação e a expansão do modelo de proteção das famílias de menor renda. O segundo contempla mudanças no financiamento e nos benefícios da Previdência, no FGTS e no seguro-desemprego, gerando maior incentivo à inclusão previdenciária e ampliando a isonomia entre trabalhadores.
Um dos pontos considerados mais importantes é a redução nas contribuições previdenciárias sobre o valor correspondente ao primeiro salário mínimo de todas as remunerações. Eles propõem também ampla reforma do Estado, voltada ao aumento da eficiência, e o fortalecimento da governança das estatais e uma reforma tributária abrangente.
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