O ministro da Economia, Paulo Guedes, batizou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais a menos de 3 meses da eleição como "PEC das Bondades". O mesmo Guedes, no entanto, tinha dado o nome de PEC Kamikaze à mesma proposta, só que com o pagamento dos benefícios até o fim de 2023.
“É merecida a transição da PEC Kamikaze para a PEC das bondades. A PEC atual, de R$ 40 bilhões, é a PEC das Bondades. A PEC de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões era Kamikaze, que explode a si mesmo no tempo, além de ser permanente. São subsídios à gasolina, que é muito diferente de transferência aos mais pobres”, disse, referindo-se novamente à proposta discutida no Congresso de criação de fundo de estabilização dos combustíveis.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e bolsa-taxista de R$ 200, entre outras benesses, com um custo total de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
"São transferências de renda, não são subsídios para o ministro, o presidente, usar combustível mais barato. Podemos discutir à frente vantagens e desvantagens de ter fundo de estabilização de preços de combustíveis", disse. A proposta, que já recebeu aval dos senadores e espera votação na Câmara dos Deputados, também prevê repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% paramanter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
"Mas não tenho a menor dúvida de que evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilhões naquela ocasião para um modelo de transferência para os mais frágeis de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi correto, um exercício de responsabilidade fiscal. Foi correto não criar naquela época. Aí sim seria populista", completou.
Guedes ainda disse que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é popular, não populista. "O presidente apoia medidas fiscalmente responsáveis". Segundo o ministro, o governo e o Congresso lidaram com o problema de combustíveis de forma correta, reduzindo primeiro os impostos diante das surpresas positivas na arrecadação. "As estimativas de crescimento do PIB estão sendo revistas para cima." Depois, com a guerra, a opção foi transferir renda para os mais frágeis.
Guedes também disse que a concessão de subsídios aos combustíveis atrasa a transição energética. “O preço é uma informação. Quando o preço sobe, está dizendo: usem mais energia solar, eólica, gás natural, que é energia de transição, não usem tanto petróleo”. O ministro presta esclarecimentos sobre a política nacional de preços e abastecimento de combustíveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
