SÃO PAULO E BRASÍLIA - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 10, que a pasta não levou o debate sobre a revisão das metas de inflação ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao citar as notícias de que a proposta de subir a meta pode ser levada ao conselho pelo Banco Central (BC), ele adiantou, porém, que a sua secretaria vai levantar ao ministro Fernando Haddad, que preside o colegiado, subsídios técnicos sobre os prós e contras de cada escolha.
Durante live da Bradesco Asset Management, Mello observou que o debate sobre as metas de inflação não acontece apenas no Brasil, já que o surto inflacionário global, na esteira da pandemia e da guerra na Ucrânia, aumentou o desafio das autoridades monetárias em controlar os preços.
Leia também
Ele pontuou que a discussão sobre a meta de inflação no CMN estava prevista para junho, porém lembrou das notícias veiculadas pela imprensa de que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, pode antecipar o debate no colegiado.
O secretário de Haddad comentou que, mesmo sendo um dos primeiros países a voltar a subir os juros após o choque da pandemia, tendo agora a maior taxa de juros real do mundo, a inflação no Brasil estourou a meta em 2021, 2022 e, provavelmente, em 2023. Mello disse acreditar que a agenda de reformas econômicas e fiscais não será afetada pelas discussões sobre a meta de inflação.
“Acredito que nossa agenda de reformas econômicas e fiscais independe da discussão de metas para inflação”, assinalou o secretário, acrescentando que a estratégia da equipe é recuperar a credibilidade e a previsibilidade da política econômica para, assim, melhorar a qualidade das políticas públicas.
Reforma tributária
Durante o evento, Mello disse ainda que não é preciso aumentar o gasto público ou a tributação para que o governo faça mais e melhor na gestão pública. Segundo ele, a reforma tributária tem potencial de aumentar o crescimento econômico em 12 pontos porcentuais em uma década.
“Não precisamos, necessariamente, aumentar muito a tributação ou o gasto em proporção do PIB para fazer melhor. É possível construir um cenário de melhora da tributação e do gasto público que vai permitir o País a aumentar o PIB potencial, o crescimento e reduzir a taxa de juros neutra, o risco país, ganhar competitividade e produtividade. Tem uma agenda que vai além do número fechado de crescimento. Por isso discutimos o novo arcabouço fiscal que vai incluir o debate sobre avaliação de políticas públicas”, declarou.
Segundo ele, há uma injustiça na tributação da renda no Brasil, que cobre uma alta carga tributária dos mais pobres e menos impostos dos mais ricos. A reforma da renda, diz, deve ser proposta pelo governo após a aprovação da reforma dos impostos que incidem sobre o consumo.
Novo arcabouço
Mello falou também sobre a construção do novo arcabouço das contas públicas. Segundo ele, o governo tem a preocupação de combinar sustentabilidade fiscal com políticas sociais.
“Temos preocupação de que o ritmo de crescimento das despesas viabilize políticas sociais e investimentos públicos, além da sustentabilidade fiscal”, declarou.
O secretário disse que a ideia é reverter o modelo, em vigor desde a implementação do teto de gastos, que não permitiu aumentos acima da inflação do salário mínimo e dos vencimentos de servidores.
“Estamos falando aqui de regras que garantam previsibilidade para essas variáveis [aumento de salários] e permitam, com base nessa previsibilidade, algum nível de crescimento real. Ainda será discutido qual”, afirmou Mello.
Ele disse que a nova regra fiscal precisa ser crível, transparente e sustentável, mas também flexível. “Regras muito rígidas deixam de ser cumpridas, como aconteceu no Brasil”, disse Mello, acrescentando que o teto de gastos perdeu a credibilidade e foi sistematicamente alterado.
Segundo ele, a equipe econômica tem recebido propostas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial na costura da proposta da regra que vai substituir o teto de gastos.
Além de afirmar que o objetivo é garantir um horizonte de planejamento para o Estado, Mello pontuou que não existe uma regra fiscal perfeita ou ideal a ser usada por qualquer país. “O debate mostra que algumas regras funcionam melhor que outras.”
Segundo o secretário, a ideia de cenários fiscais de curto prazo tem avançado na literatura global.
Mello considerou ainda que uma série de desafios precisam ser superada para o Brasil crescer mais, criticando, nesse ponto, as limitações do Orçamento deixado pelo governo anterior, considerado “fictício”.
