PORTO ALEGRE - O Plano Real, que completa três décadas este ano, foi a “reforma das reformas” no Brasil. A avaliação é do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, que participou do desenho da medida na década de 1990. Para ele, ao vencer a hiperinflação, a nova moeda criou para a sociedade a ideia de que reformas são o caminho para o desenvolvimento econômico.
“É uma espécie de testemunha da vitória sobre a hiperinflação: hoje em dia, não se usa mais a palavra ‘desenvolvimento’ para falar de progresso, se usa a palavra ‘reforma’”, disse Franco, que participa de um painel no Fórum da Liberdade, que acontece entre quinta e sexta-feira, em Porto Alegre (RS).
O ex-BC lembrou que o Brasil chegou a ter cinco notas diferentes no valor de mil, no período em que passou por moedas como o cruzeiro, o cruzado e o cruzeiro real - um processo que comparou com a hiperinflação durante a República de Weimar, na Alemanha, na década de 1920. Isso, disse ele, mostrou a falência de um modelo de crescimento econômico baseado em despesas do governo.
“O significado que é importante ter em mente é que essa era a ‘prova provada’ do fracasso de um modelo de desenvolvimento baseado na ideia de gasto público como motor do desenvolvimento, e inflação, pintura de papel, como maneira aceitável de financiar o gasto”, afirmou.
Ele aproveitou para lembrar da oposição do PT à implementação do Plano Real. “Teve muita gente que foi contra. O atual governo, o Partido dos Trabalhadores, foi contra cada etapa deste caminho”, disse o economista. Ele completou que o desenho de instituições robustas foi parte do que permitiu a sobrevivência do Plano Real.
Gustavo Fraco afirma que o Brasil tem feito progressos institucionais visíveis, mas incrementais, numa velocidade menor do que a ideal. A avaliação dele é que novos avanços, como uma mudança nas regras sobre o orçamento público, são necessários.
“Acho que talvez nós tenhamos sido otimistas demais lá no começo do real, achando que, uma vez estabelecido o vírus da responsabilidade fiscal com a lei de 2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal), isso seria suficiente para que as instituições e práticas pertinentes ao fiscal se organizassem”, disse.
Franco relatou ter sido crítico da LRF na época da elaboração da norma. Ele disse que falta ao País uma norma que “ataque o patrimonialismo” no orçamento público, e criticou a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
“Os progressos institucionais são visíveis, mas bem menos do que eu gostaria de ver”, disse.
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