O Copom foi criado em 1996, já faz mais de um quarto de século, e sua reunião mais recente, a de número 262, fez muito barulho. Não foi a primeira vez que, nesse colegiado, que sempre teve nove membros, se observou um 5 a 4. Foi a segunda. A primeira foi também recente, na reunião de número 256, de 2/08/2023.
Os dois únicos casos de 5 a 4 na história do Copom foram, portanto, já na vigência do regime que alterou a sistemática dos mandatos dos dirigentes do Banco Central (LC179/2021). Os dois 5 a 4 ocorreram na parte da presidência de Roberto Campos Neto que fica no interior da presidência de Lula. Compreensível, ainda que inquietante.
Para entender o significado dessa divergência, é útil refletir sobre o que se passou nas 190 reuniões anteriores (a partir de 22/05/2002, a de número 71)¹: em apenas 28 dessas reuniões (14,7% dos casos) houve voto divergente, ou minoritário. Afora os dois casos recentes de quatro divergências, se observam 13 casos com três, 12 com duas e apenas um caso de um divergente solitário.
Nunca houve caso de divergência “de substância”, aquela mais profunda, na qual o minoritário queria ir na direção contrária do comitê. Foram sempre divergências de “dosagem” (0,25% a mais ou a menos, mas para o mesmo lado, por exemplo) ou de “timing”, ou seja, para apressar ou atrasar um ciclo que se confirma na reunião seguinte por meio de votos unânimes.
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Essa propensão ao consenso nada tem de acidental, e é bem mais que uma “cultura” da casa. A diretoria do BC é colegiada por força de lei (art. 3, LC179/2021), ou seja, toma decisões sempre por consenso e, por isso, possui uma única voz.
Por transitividade, o Copom funciona como colegiado, pois, afinal, se confunde com a diretoria do BC, numa sessão especial, que funciona com a mesma dinâmica das outras reuniões, ainda que seja temática e traga chefes de departamento e seus números e estudos.
Uma diferença importante, entretanto, é a transparência: extensas atas transmitem inúmeras mensagens e, inclusive, registram os votos divergentes, funcionam como indicação de viés decisório.
Cada banco central faz de um jeito, em respeito à sua história. O nosso sistema é o que melhor se adapta ao nosso passado em matéria de bagunça com a governança da moeda e ao risco de captura sobretudo do CMN, esse, sim, uma jabuticaba e um perigo.
Sempre será possível melhorar alguma coisa, mas certamente seria um retrocesso substituir a colegialidade por um sistema de bancadas dentro do BC.