Juro não é tarifa pública. Não é um preço (taxa) que a autoridade fixa arbitrariamente, em qualquer número que julgue conveniente. Parece, mas não é. Tempos atrás, havia um debate semelhante com relação ao câmbio.
No sistema de controles cambiais, que vigorou desde a República Velha, era mesmo o BC a definir a taxa. Com a desregulamentação que começou no final dos anos 1980, o mercado passou a ser o senhor dessa definição.
O BC passou a atuar, em mercado, comprando e vendendo, de muitas maneiras, mas era preciso obedecer aos “fundamentos”. Rapidamente ficou claro que não era possível, senão efemeramente, desafiar o consenso de mercado, e muita gente não gostava desses consensos.
É parecido com os juros. Muito torcedor, muitas dúvidas fundamentais e poucas certezas.
Uma delas, sublinhe-se, é que os juros não são “um preço administrado”, no sentido acaciano definido pelo então ministro Mercadante nos tristes tempos da Nova Matriz, quando justificava o uso dos preços dos derivados de petróleo para o combate à inflação: “Preços administrados são preços administrados. Você administra em função do interesse estratégico da economia”, segundo a fala paradigmática do ministro.
Será que estamos no caminho dos juros assim “administrados”? Bem, tal como se passa com o câmbio, também para os juros há “fundamentos” a obedecer, sendo certo que a Autoridade tem poder de intervir – muito mais nos juros do que no câmbio –, mas não de forma ilimitada.
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O ideal é deixar o mercado funcionar e trabalhar nos “fundamentos”.
Pois bem, mas quais são exatamente os “fundamentos” dos juros? É oferta e procura do que exatamente? Negociado de que jeito?
É aqui que entra a conversa sobre as contas fiscais e a dívida pública. O juro alto é um problema fiscal. Vale repetir, para os que não prestaram atenção: o assunto do juro é de natureza fiscal.
Esta é a grande tese polêmica dos próximos anos. Tanto quanto, em sua época, foi a ideia de que a hiperinflação era uma doença da moeda, e não uma epidemia de ganância.
O problema com o juro alto não vai se resolver na base do voluntarismo, ou da coragem política. Será preciso trabalhar nos “fundamentos”. Quem vive acima de seus meios acaba se endividando, e como o governo não é como qualquer pessoa seu endividamento compulsivo empurra para cima o custo de se endividar.
Ninguém em Brasília gosta da ideia que o juro alto tem a ver com o fiscal, pois o assunto deixa de ser a vilania do BC e passa a ser o da irresponsabilidade coletiva resultante de um processo orçamentário torto.
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