O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 24, acreditar que o governo já está ajustando as contas públicas, a despeito de a imprensa sempre dizer que o governo gasta muito. “Acredito que estamos ajustando as contas públicas”, reforçou.
Haddad ressaltou que o governo tem compromisso de perseguir a meta de fiscal estabelecida no arcabouço em 2022, e disse que, se não mirasse a meta fiscal, poderia ter gastado no ano passado algo como R$ 16 bilhões a mais do que gastou. Nesse ponto, ele aproveitou para dar a uma alfinetada na imprensa, ao dizer que reportagens que tratam do fiscal insistem em chamar o governo de gastador.
O ministro admitiu que, além de mirar os gastos tributários, se o governo não corrigir os gastos públicos, ou suas despesas, não conseguirá equilibrar as contas. “Se não trabalharmos gastos tributários e públicos, não vamos equilibrar as contas públicas”, disse durante participação de evento realizado na capital paulista pelo jornal Valor Econômico.
Para voltar a dar equilíbrio às contas públicas, segundo ele, é preciso um esforço conjunto dos três Poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Ao falar especificamente do Judiciário, Haddad mencionou as muitas vitórias que o Executivo Federal vem obtendo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos tempos. E, segundo ele, as vitórias são resultados de uma mudança de postura do governo e não tribunal.
“O STF continua sendo o mesmo. Mudou dois ministros”, disse emendando que o que mudou foi a comunicação, a forma do governo explicar para os ministros da Suprema Corte a importância que cada projeto a ele levado tem para a população.
Metas fiscais
O ministro da Fazenda fez no evento uma defesa do arcabouço fiscal e uma renovação do compromisso de perseguir as metas de resultado primário, para o qual disse ter o aval do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad fez um apanhado das medidas adotadas pelo atual governo no campo econômico e do que espera a partir deste ano para a economia brasileira.
“O arcabouço fiscal, se reforçar os fundamentos, não terá problema de crescimento, de déficit, de inflação. Confio no desenho que foi feito em 2023″, disse Haddad, acrescentando que “o arcabouço corrige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem a fantasia do teto de gastos”.
“Poderia ter sido convencido pela realidade de que alguma coisa poderia ser mudada. Não ia ser vergonha nenhuma mudar um parâmetro ou outro do arcabouço. Eu não mudaria. Estou convencido de que ele funciona, e se ele for reforçado com medidas suplementares, trazendo para a regra do arcabouço o que está fora, vamos sair dessa situação”, disse.
Depois do evento, em post na rede social X, o ministro reforçou que buscará cumprir o arcabouço fiscal, em um dia de mercado nervoso (nesta segunda-feira, 24, a principal referência da B3, o Ibovespa, fechou em queda de 0,77%, aos 131.321,44 pontos, e o dólar subiu 0,61%, a R$ 5,7524).
No evento, Haddad repetiu por vários momentos durante sua fala que o governo precisa mexer na estrutura dos gastos públicos e que isso já vem acontecendo, tendo em vista que no médio e no longo prazo o tamanho da máquina pública pode não caber no todo do arcabouço.
Como exemplo, citou o porcentual das despesas públicas em proporção do PIB, que caiu de 19% na gestão do governo anterior para 18,3% em 2024. “Estamos falando de uma queda de quase 1 ponto porcentual em relação ao PIB”, disse o ministro.
“Depois, quando houver em situação de estabilidade da dívida em relação ao PIB, com Selic e inflação mais comportadas, você vai poder mudar parâmetros do arcabouço. Mas não deveríamos mudar a arquitetura”, acrescentou.
Segundo Haddad, o governo, e mais especificamente a sua pasta, vai continuar perseguindo as metas fiscais e tem o aval do presidente Lula para isso. “O governo preza pelas metas fiscais no arcabouço”, disse.
Questionado sobre o cumprimento da meta neste ano, Haddad disse que, quando se trata de política fiscal, nada é tranquilo, mas que o compromisso de se acertar as contas públicas continua.
“Temos que mudar a estrutura dos gastos públicos sem mexer na arquitetura do arcabouço”, insistiu o ministro da Fazenda. E reforçou: “Vamos continuar perseguindo a meta fiscal porque entendemos que esse é o caminho”. Ele voltou a falar sobre a necessidade de se considerar que nos últimos 20 anos as despesas públicas triplicaram, muito em função dos muitos penduricalhos que foram sendo inseridos na estrutura dos gastos.
Novo consignado
Haddad ainda defendeu o novo consignado privado como uma medida criada para evitar que o consumidor caia na armadilha do superendividamento. Ele afirmou que, muitas vezes, o superendividamento não vem da dívida em si, mas das elevadas taxas de juros.
“O consignado privado veio como uma questão de justiça: por que a iniciativa privada não pode ter os mesmos direitos de aposentados e servidores públicos?”, questionou.
Haddad disse que a criação da modalidade tem o intuito de evitar a superexploração da população mais vulnerável, que precisa de crédito por imprevistos e emergências. “O trabalhador cai em uma trama que o impede de respirar. Essas medidas são para evitar o superendividamento, é estrutural”, disse.
O ministro reiterou a necessidade de condições macro e microeconômicas mais saudáveis para impulsionar a produtividade e o crescimento da economia.
