O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou nesta sexta-feira, 15, a votação final em primeiro turno da reforma tributária na Câmara, mas salientou que ainda muitos desafios pela frente. O ministro diz esperar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja promulgada ainda este ano e que 2024 vai começar já sob um sistema tributário novo.
Ele fez questão de reforçar que a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que a reforma tributária vai implementar será menor que a existente atualmente. Ele reafirmou que ela ficará em torno de 27,5%. A definição de uma alíquota ainda vai depender da regulamentação dos regimes com tratamento específico.
“A alíquota nova será menor que a de hoje e penso que ninguém deveria ter dúvida quanto a isso”, disse o ministro. “Vamos avaliar o impacto, mas deve ficar em torno disso, 27,5%. Quanto mais eficiência e transparência e quanto menos litigiosidade e sonegação, tudo isso vai contribuir para a alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, afirmou.
Haddad fez afirmação em entrevista à imprensa no começo da noite. Ele disse que enviou mensagem de agradecimento aos relatores da reforma tributária nas duas casas legislativas, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Eduardo Braga (MDB-AM), e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deve ter ligado ou vai ligar para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para agradecê-los pelo empenho para que a proposta da reforma tributária chegasse à votação.
“Eu penso que hoje é um dia importante para o Brasil porque são 40 anos que se fala de reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas, nossos governos no passado, o governo Lula por duas vezes, sendo que uma delas apoiada por todos os governadores, e ainda assim essas iniciativas não foram aprovadas”, disse Haddad, que classificou a PEC atual como “arrojada”.
O Brasil, segundo o ministro, amadureceu nos últimos 40 anos, e sabe que precisava enfrentar essa agenda. Na avaliação dele, é a mais importante das reformas porque organiza o sistema produtivo e coloca o País em compasso com o que tem de mais moderno no mundo.
“E eu penso que o texto básico aprovado na Câmara, pelo que ouvi dos senadores, será promulgado ainda este ano. Temos totais condições de já no ano que vem encaminhar para o Congresso Nacional as leis que vão regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com grande parte das decisões já tomadas”, disse o ministro.
Haddad também fez questão de cumprimentar o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que idealizou o projeto com seus colegas ainda no setor privado.
“Sei que nossa jornada não termina, demos passos importantes com a MP 1185 (da Subvenção do ICMS), teremos novas medidas para serem anunciadas no ano que vem”, disse o ministro.
Ele voltou a dizer que a atual gestão recebeu o País muito desorganizado devido ao processo eleitoral de 2022 e um Orçamento que inspira ainda muitos cuidados. “Mas acredito que, pelos indicadores da economia, estamos terminando o ano com bons resultados”, avaliou.
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