BRASÍLIA - Após o governo sofrer uma derrota com a aprovação da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a pasta ainda tentará sensibilizar o Congresso a deixar a proposta de lado neste momento.
A pasta quer um voto de confiança dos parlamentares porque quer debater o assunto no segundo semestre, dentro da segunda fase da reforma tributária. Sem antecipar detalhes, Haddad afirmou que a equipe econômica trabalha numa alternativa à desoneração, que, segundo ele, é inconstitucional. “Viola dispositivo constitucional”.
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“Já tem equipe trabalhando nisso internamente, queremos fazer esse debate com o Congresso, mas não é o momento agora por várias razões, sobretudo pela sinalização que está sendo dada, que é ruim, à luz de tudo o que vem acontecendo para o bem do País. Tanto no Congresso, que tem dado aval ao plano econômico, como no Judiciário”, disse Haddad.
Ele citou como boa notícia o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação relativa a incentivos fiscais. “Empresas já estão procurando a PGFN para acertar suas contas, estamos desenhando um plano para as empresas poderem acertar suas contas com a Fazenda, mas sobretudo acertando o fluxo para os próximos anos, que para nós é até mais importante”, disse o ministro.
Questionado se a aprovação pela CAE hoje representaria um revés aos planos da Fazenda, respondeu “mais ou menos”, destacando que há “muito caminho pela frente”, no sentido de travar a medida a tempo, uma vez que ainda haverão discussões no Congresso, no Executivo, e em torno a constitucionalidade do projeto. Haddad ainda reforçou sua visão crítica a proposta, destacando que o próprio Parlamento aprovou emenda constitucional segundo a qual esse tipo “tinha data para acabar”.
O ministro reafirmou que quer tratar do tema na segunda etapa da reforma tributária, que é “extensa”, e que sua equipe trabalha numa proposta alternativa. “Estamos procurando ser respeitosos com o Congresso. estou pedindo a confiança de que depois da reforma tributária vamos entrar em segunda fase que outros tributos não tratados (na primeira etapa) serão redesenhados (...) Os benefícios previstos tem vigência até fim do ano, não consigo entender a pressa”, disse.
Arcabouço fiscal
O ministro afirmou que combinou com o relator da proposta do arcabouço fiscal no Senado “parcimônia” na discussão sobre eventuais ajustes no texto, caso eles se apresentem necessários.
Responsável pela relatoria do projeto no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) teve reunião nesta noite com Haddad. “O que concordamos com Aziz é fazer algo com parcimônia, e se for o caso”, disse Haddad, destacando também o acordo para que eventuais mudanças no texto da Câmara sejam discutidas previamente com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara. Para o ministro, o cuidado é necessário uma vez que, na sua avaliação, a versão aprovada pela Câmara conquistou boa recepção.
“O que pactuamos, primeiro, respeitar o trabalho da Câmara”, disse. Mais cedo, ao sair da reunião com Haddad, Aziz afirmou que a equipe econômica prefere não atrasar a tramitação do arcabouço fiscal em nome de eventuais alterações que possam garantir maior espaço para as despesas discricionárias em 2024.
Questionado sobre a posição da Fazenda em torno de mudanças na proposta, Haddad disse que não seria nem educado frente ao relator dizer que a pasta não estaria aberta a “nada”. “Não posso dizer que não estamos abertos a nada porque não seria delicado isso, com o senador. Ele não vai carimbar o projeto, ele tem o pensamento dele, precisa formar maioria. Quando mais respeitosos formos com o trabalho do Senado, mais próximo o resultado vai ser do da Câmara, que é o que queremos. Queremos que não seja um texto do governo, queremos que seja uma regra que o país compreenda como a melhor para o momento”, ponderou.
Haddad disse ainda que, sobre pontos específicos de ajustes que estão em debate, como o fundo constitucional e o Fundeb, a Fazenda ainda irá responder formalmente o relator. “Ele trouxe pontos, ficamos de responder a ele (Aziz) até formalmente, são os pontos que estão sendo discutidos aí, a questão do GDF, do Fundeb”, afirmou.
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