BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 4, que é necessário fazer um debate sobre o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias (como a folha de pagamentos ou as despesas previdenciárias), que eventualmente vão consumir o espaço dos gastos discricionários (as que o governo pode manejar livremente, como investimentos). “Eu te dou razão em dizer que, todas as regras mantidas, a despesa obrigatória vai consumir a despesa livre, a despesa discricionária, então, nós vamos ter de fazer um debate sobre isso”, disse, em entrevista à GloboNews.
O comportamento das despesas obrigatórias foi uma das principais críticas ao novo arcabouço fiscal, desenhado e aprovado por Haddad ainda em 2023.
A regra estabelece um crescimento real máximo de 2,5% ao ano para as despesas do governo, mas parte dos gastos obrigatórios, como saúde e educação, está indexada a outros fatores e acaba expandindo-se mais do que o gasto geral. Isso acaba reduzindo o espaço para as despesas discricionárias.
Segundo Haddad, já existe um debate dentro do governo sobre como resolver esse problema. Ele ressaltou o processo de revisão de gastos iniciado este ano e o trabalho do Ministério do Planejamento em identificar as principais rubricas que devem ser alvo de atenção, inclusive um “descontrole” dos cadastros em programas sociais, que ele atribuiu ao governo anterior.
“Esse descontrole é que está sendo revisto pelo ministro (do Desenvolvimento Social) Wellington Dias, que com muito zelo e cuidado está fazendo o que precisa ser feito e fará mais para que esses gastos não fujam do controle”, ele afirmou.
Emendas x arcabouço
Segundo o ministro, “tudo indica” que o acordo firmado para disciplinar as emendas parlamentares terá de respeitar as regras do arcabouço fiscal. Para ele, não há razão para rever as metas fiscais, desde que a desoneração da folha de pagamentos seja compensada.
“Se nós tivermos a compensação da desoneração, cuja reoneração será escalonada, nós não temos porque rever a trajetória traçada pelo Ministério da Fazenda, quando nós estipulamos o novo arcabouço fiscal, que foi saudado por todos os economistas e pelas agências de risco, que aumentaram a nota do Brasil”, disse.
O ministro disse também que as agências de risco “continuarão aumentando” a nota de crédito do Brasil e afirmou que o País tem condições de retomar o grau de investimento.
Haddad também voltou a falar sobre o pagamento dos precatórios. Ele disse que o aumento das despesas públicas quando essas dívidas foram pagas foi “momentâneo” e repetiu a avaliação de que o governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, atrasou a concessão de benefícios e o pagamento dos precatórios para tentar cumprir o teto, o que teve de ser resolvido pela atual administração.
Qualidade do ajuste fiscal
Na entrevista, Haddad atribuiu o forte crescimento da economia brasileira à “qualidade” do ajuste fiscal feito pela pasta, que se focou “em quem deixou de pagar impostos.” “O resultado dessa política é que você consegue fazer o ajuste sem prejudicar o crescimento econômico”, disse.
Segundo ele, a pasta “abriu a caixa-preta” dos grupos econômicos no Brasil quando aprovou a sua agenda de aumento da arrecadação. “Eram quase 2% do PIB a menos em arrecadação em virtude desses ‘campeões’ que se apropriaram do Orçamento”, disse.
Haddad defendeu que a Fazenda tem conseguido conduzir um “ajuste” de forma que a atividade não comprometa a inflação. Ele repetiu que o Brasil tem de crescer mais do que a média mundial, afirmando que o Fundo Monetário Internacional (FMI) já vê um PIB potencial de 2,5% para o Brasil. “O ministro da Fazenda não pode falar que é menos”, disse.
Alta dos juros
O ministro se esquivou de responder a uma indagação de jornalistas sobre se o Banco Central teria de aumentar os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nos dias 17 e 18. Ele disse considerar deselegante opinar sobre o tema.
“Confio muito na capacidade técnica das pessoas que estão à frente do BC, não acho elegante dizer o que o BC tem de fazer, assim como eles também respeitam a autoridade fiscal do ministério da Fazenda”, afirmou.
Ele lembrou que o governo já indicou quatro diretores para o BC e, agora, Gabriel Galípolo, atualmente diretor de Política Monetária e indicado para a presidência da autarquia, deve ser sabatinado pelo Senado Federal.
Reforma da Previdência
Haddad disse também que o governo não discute fazer uma nova reforma da previdência. Indagado sobre o tema, ele citou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, que trata da previdência nos governos regionais.
“Neste momento, não está em discussão no governo federal uma reforma da Previdência do regime geral”, disse. “Tem alguma discussão do governo sobre categorias que ficaram fora da discussão da reforma da Previdência, que podem eventualmente dar uma contribuição para melhorar as contas públicas, buscando mais justiça social e equilíbrio em relação aos demais servidores.”
Sobre a PEC, que estende a reforma dos regimes especiais de Previdência para Estados e municípios, Haddad disse que a expectativa é de apreciação pela Câmara ainda este ano, após o término do “recesso branco” do Congresso nas eleições.
“Existe essa discussão, que é muito importante, e nós estamos falando de alguma coisa, em termos de cálculo atuarial, de R$ 600 bilhões”, disse o ministro, para quem a PEC coloca ordem nas finanças regionais de previdência.
