BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que uma política econômica pragmática é capaz de guiar as expectativas de mercado durante a reunião ministerial realizada nesta segunda-feira, 18, no Palácio do Planalto. O argumento consta na apresentação feita pelo ministro e divulgada pela pasta. Haddad rememorou feitos de 2023, fez uma análise do cenário deste ano e destacou os projetos prioritários da agenda econômica.
“Quando a política econômica do governo é consistente, pragmática e responsável, não são as expectativas de mercado que a guiam, é ela que guia as expectativas do mercado”, diz o documento, que destaca mudanças nas projeções de mercado em menos de 90 dias de 2024.
A Fazenda destacou a revisão de seis indicadores. O primeiro é a previsão do FMI para o crescimento do País, que passou de 1,50%, ainda em 2023, para 1,70% em janeiro deste ano. As demais projeções revisadas que foram destacadas constam no relatório Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central. A projeção para o PIB também foi destacada: passou de 1,59% em 5 de janeiro para 1,78% no Focus divulgada em 8 de março. A projeção da Fazenda para o crescimento da economia em 2024 é de 2,2%.
Ainda no relatório Focus, foram destacadas as projeções para a dívida líquida do setor público, IPCA e superávit comercial. O material da Fazenda apresentou uma inconsistência ao apresentar a expectativa para a Selic ao fim de 2024: indicou que a projeção é de 8,50%, mas o mercado aposta que a taxa básica de juros vai fechar o ano em 9%.
A apresentação também destacou que “2024 começou com bons sinais” e listou uma série de indicadores. Do mercado de trabalho, foram citadas a criação de 180,4 mil vagas de emprego formal em janeiro e a elevação da renda média real de trabalho. Do ponto de vista fiscal, o documento mencionou o aumento de 6,7% da arrecadação em janeiro de 2024, recorde para o mês, e o superávit primário.
O documento também citou o superávit de US$ 11,9 bilhões da balança comercial até fevereiro e a redução da volatilidade do real no primeiro bimestre, o que deixou a moeda no menor patamar desde 2019. Haddad ainda destacou na apresentação a diminuição do risco-país, aumento das vendas no varejo e de veículos e a boa repercussão no G20 da proposta de taxação de super ricos.
Já sobre 2023, Haddad pontuou a retomada de políticas sociais e investimentos públicos, graças à proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição, e outras ações do governo, como a aprovação da reforma tributária e do novo arcabouço fiscal. O documento destaca que a “política econômica consistente e responsável” levou a um ano positivo, com melhoria em indicadores diversos e a elevação da nota de crédito do País na Fitch e S&P.
Trajetória da dívida
Haddad detalhou ainda a agenda prioritária da equipe econômica para 2024, com foco na estabilização da dívida pública, além do estímulo e melhoria do ambiente de negócios.
Ele listou todos os projetos prioritários que tramitarão este ano no Congresso. Dentre as medidas classificadas como “principais”, o ministro elencou as propostas da chamada “agenda verde” que criam o mercado de carbono; o Programa Mover, com foco na descarbonização dos veículos brasileiros; o que trata dos Combustíveis do Futuro, aprovado na Câmara na semana passada com iniciativas para fazer com que o País reduza a emissão de carbono; e os que criam o marco legal do hidrogênio verde e das eólicas offshores, ambos aguardando análise do Senado.
Haddad também citou a proposta que trata sobre hedge cambial, com a criação de novos tipos de “seguro” para proteger os investidores da variação do dólar em relação ao real.
Em relação à consolidação da mudança na trajetória da dívida e valorização da responsabilidade social, Haddad citou, por exemplo, mudanças na política de desoneração da folha de pagamentos, redesenho do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limite às compensações tributárias. Os três assuntos foram enviados pelo governo ao Congresso via medida provisória, mas, por resistência dos parlamentares, tramitarão em projetos de lei.
Haddad também elencou mudanças feitas pelo Conselho Monetário Nacional nos títulos com isenção de imposto de renda e limite aos fundos de previdência exclusivos familiares, além do projeto de lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Receita Federal, pune o devedor contumaz e estabelece condições para utilização de benefícios fiscais, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O PL tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta da Câmara a partir de terça-feira, 19.
Na agenda da Fazenda focada em medidas de estímulo à economia, Haddad mencionou o envio, previsto para abril, das leis complementares que regulamentarão a reforma tributária aprovada no ano passado; o programa “Desenrola” com foco em pequenas empresas; microcrédito para inscritos no CadÚnico; e securitização de crédito imobiliário. Ele também citou a medida, travada desde o ano passado, que estabelece mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com alteração nas regras do vale-alimentação e refeição para permitir a portabilidade. O ministro também elencou como prioridade a revisão das dívidas estaduais, com mudanças nos indexadores. Ele disse há pouco à imprensa que aguarda uma agenda com Lula para apresentar a ele os parâmetros da proposta do governo.
No que diz respeito à melhoria do ambiente de crédito, Haddad listou os oito projetos que fazem parte da agenda de “reformas microeconômicas” que tramitam no Congresso. Destes, seis estão na Câmara: os que tratam de resolução bancária, ressarcimento a investidores, infraestrutura do mercado financeiro, cooperativas de seguro, regime legal de juro e falências. No Senado, estão as propostas que regem sobre a lei geral de contratos de seguro e a execução extrajudicial.
Em relação às ações administrativas previstas pela Fazenda este ano, o ministro citou, por exemplo, os programas para ônibus elétricos; processamento nacional de minerais estratégicos (lítio, terras raras, níquel); a ordenamento fundiário e digitalização dos registros de imóveis; conclusão da taxonomia sustentável nacional; estruturação do Fundo Internacional de Florestas; e encomendas tecnológicas para formação de centros de excelência em hidrogênio e bioinsumos, por exemplo.
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