SÃO PAULO E BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 24, que, caso as regras de vinculação do Orçamento não sejam alteradas, as despesas obrigatórias irão comprimir os gastos discricionários (não obrigatórios, como recursos para custeio e investimentos) do governo federal. A desvinculação do Orçamento é uma proposta apresentada pela Fazenda e pelo Planejamento para ajustar as contas públicas.
Em entrevista à GloboNews na noite da quarta, o ministro disse ainda que estão sendo traçados cenários para o aumento das faixas de isenção e para a diminuição da alíquota sobre o consumo, em meio à regulamentação da reforma tributária.
Ao ser questionado sobre a discussão em torno do indexador da dívida dos Estados, o ministro reforçou que o indexador dos débitos merece ser revisado. Contudo, disse Haddad, “um acordo com os Estados não pode desarrumar as contas da União”.
“Há parâmetros aceitáveis para negociação com Estados sobre dívida. Temos de entrar em entendimento, inclusive com Estados não devedores”, disse.
Haddad afirmou também que os cálculos da Fazenda estavam corretos, o que significa que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamentos vão custar R$ 40 bilhões aos cofres públicos em 2024.
A desoneração da folha foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Sobre a relação entre a Fazenda e o Banco Central, Haddad disse que a autarquia precisa entender que a Fazenda faz um trabalho diário de acompanhamento das contas. “O BC vai fazer todas as contas para tomar melhor decisão para País”, disse o ministro, ponderando que há desafios externos.
Programas sociais
O ministro da Fazenda, que recentemente defendeu a aplicação de um pente-fino nos programas sociais que resultou em uma economia de R$ 26 bilhões, disse ainda que o governo quer resgatar a robustez dos programas sociais.
“Queremos resgatar robustez dos programas sociais, mas houve descontrole de cadastros”, afirmou o ministro. Ele acrescentou achar natural que os técnicos estejam debruçados sobre os pisos da Saúde e da Educação.
O ministro reiterou ainda que irá perseguir o déficit primário zero, sobretudo com um cenário internacional desafiador como o que se apresenta.
