BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 20, que corrigir distorções em programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não podem ser chamadas de corte e defendeu que, sem controle, essas políticas públicas perdem o sentido. Ele defendeu que o governo faz um escrutínio para colocar o “dedo na ferida” dos benefícios.
As declarações foram dadas durante palestra sobre “Perspectiva Econômica Brasileira” em evento realizado pelo BTG Pactual, em São Paulo.
Segundo Haddad, o governo está analisando cada rubrica de despesas para avaliar o seu comportamento e trajetória. “Estamos fazendo um ajuste no BPC agora, nessa mesma direção, de corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte. Você corrigir uma distorção de um programa social que você está vendo que está errado, que está atingindo um público que não é o objetivo central do legislador, você tem que fazer a correção devida. Então essas correções estão sendo feitas”, afirmou.
Para o ministro, ninguém pode ser contra ter um “programa transparente”, com verificação mês a mês das condições de elegibilidade. “Porque, senão, você vai perdendo o controle da situação. E o programa vai perdendo o seu sentido de corrigir desigualdades”, disse.
Haddad avaliou que o País está em um momento particularmente favorável para fazer esse tipo de ajuste nos programas sociais. Ele pontuou que havia um truque para represar benefícios previdenciários, que geravam precatórios.
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“Esse truque valia a pena porque você não pagava o benefício e o precatório ia entrar ali depois de dois anos na contabilidade. Com um detalhe, não entrava necessariamente na regra fiscal, porque você pagava extrateto. Você deixava de pagar uma despesa primária e ia pagar uma despesa depois de dois anos que não ia entrar na contabilidade oficial do cumprimento do teto de gasto por conta da PEC dos Precatórios. Parece um bom negócio, mas é um péssimo negócio para o País”, declarou.
Resultado fiscal será muito melhor do que o do ano passado
Haddad afirmou que o resultado fiscal de 2024 será muito melhor do que o do ano passado e que há muitos setores com potencial para se desenvolver e impulsionar o crescimento econômico.
“Nós estamos tirando o pé do fiscal. Este ano não tem como não ser muito melhor do que o ano passado, não tem como. Aconteça o que acontecer, o ano que vem vai ser melhor do que este ano, aconteça o que acontecer. Eu estou acompanhando os dados. Nós estamos tirando o estímulo fiscal de maneira organizada, sensata, sem prejudicar os pobres. Não vejo nenhum diagnóstico que aponte um erro grave na condução dessa questão”, afirmou.
Ele ponderou que a questão fiscal, que preocupa a Fazenda, é importante, mas que é preciso olhar para o todo. O ministro apontou que o conjunto de medidas tomado pelo governo melhorou o ambiente de crédito e há espaço para mais. Ele também destacou a importância da construção civil para a economia, com a geração de empregos e renda e o potencial do mercado de seguros diante da crise climática, que depende de aprovação de projetos no Congresso.
“Veja o que aconteceu no Rio Grande do Sul também. Todo mundo dizia que seria uma década perdida e o discurso acabou em dois meses”, destacando a melhora na arrecadação do Estado no primeiro semestre, a produção industrial e o estancamento das demissões. Haddad também destacou o potencial do País no agronegócio. “Hoje nós não somos só o celeiro do mundo, nós somos o supermercado do mundo”, afirmou.
Diante desse cenário, o ministro avalia que não se precisa fazer grande coisa no Brasil para o País crescer. “Eu só vejo possibilidades para a gente explorar. Precisa distensionar um pouco na política, continuar esse trabalho de agregar, de adensar as pessoas que querem o bem do Brasil. O Brasil está pronto para dar um salto. Essa é a minha convicção total: nós temos condições de dar um salto”, disse.
Resultados dependem de coalizão de forças com Legislativo e Judiciário
O ministro disse que tem pressa em arrumar o quadro econômico o quanto antes, mas o resultado depende de uma coalização de forças que precisa, também, do Legislativo e do Judiciário. Ele voltou a dizer que é importante controlar os gastos primários e tributários, para melhores resultados fiscais.
“Nós conseguimos 70%, talvez 80% de êxito nas propostas que encaminhamos para o Congresso Nacional. Está aí o resultado na receita: sem aumentar alíquota de imposto nenhum, sem aumentar base de cálculo de imposto nenhum, corrigindo gastos tributários ineficientes, comprovadamente ineficientes, nós conseguimos este ano uma recuperação da receita que já foi a 19% do PIB, e nós herdamos com 17% do PIB”, defendeu.
O ministro ainda avaliou que não existe solução para a economia brasileira que não passe pelo crescimento, mas que esse crescimento também inspira cuidado e precisa sopesar variáveis para ser sustentável.
“O sucesso, repito, também inspira cuidado. Nós estamos crescendo a 3%. Nós temos que prestar atenção nas variáveis que precisam ser ajustadas para manter a qualidade do crescimento. Isso significa olhar para a formação bruta de capital, saber se está havendo investimento, saber se a gente vai ter um gargalo de oferta que pode impactar a inflação, saber se o mercado de trabalho está se comportando bem, se nós estamos capacitando trabalhadores para aumentar a nossa população economicamente ativa. É importante, nesse momento, cuidar da parte de oferta de mão de obra qualificada. Tudo isso tem que ser pensado de forma orgânica, para que nós possamos manter a qualidade desse crescimento”, disse, destacando que também há boas notícias a respeito do mercado de crédito que lhe são passadas pela Febraban.
Haddad ponderou que o discurso da equipe econômica tem sido o mesmo desde dezembro de 2022 e que havia um desafio de diminuir o estímulo fiscal, o que era importante, mas que reduzir o passivo recebido no período pós-pandemia também era difícil.
“Análise às vezes tem um viés para um lado ou para o outro. Então uma análise mais equilibrada do que é possível politicamente fazer e entregar e do que é necessário. E entre o possível e o necessário, às vezes existe um gap grande que você tem que cobrir exatamente com a política, tentando convencer as pessoas de que nós temos que nos aproximar do que é necessário fazer para colher os melhores resultados”, disse.
Congresso entendeu que momento é de harmonia, com foco no fiscal
Haddad disse que o Congresso entendeu que o momento vivido no País é de harmonia entre os Poderes e com foco no fiscal. Ele afirmou que, com o apoio do Legislativo, o governo encontrará uma saída para a compensação dos R$ 26 bilhões de renúncia gerados pela desoneração da folha de pagamento — o projeto para essa compensação deve ser votado hoje no Senado.
Na visão de Haddad, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a necessidade de compensar a renúncia, dando mais força para a Lei de Responsabilidade Fiscal, é mais importante do que as pessoas imaginam.
“Eu penso que nós estamos subestimando os ganhos de governança que nós temos tendo e o potencial da economia brasileira, com crédito, reforma tributária, marco fiscal. Nós estamos subestimando a nossa capacidade de crescer de forma sustentável’, disse.
O ministro, que já havia falado que o Congresso não tem obrigação de concordar com todas as teses do governo, pontuou que o Legislativo tem por dever a atuação em medidas enviadas pelo Executivo.
Período é de bastante restrição na política monetária e é preciso cuidado com a calibragem dos juros
O ministro disse ainda que o País já está vivendo um período de bastante restrição na política monetária e que há confiança técnica nas decisões do Banco Central, mas é preciso cuidado com a calibragem dos juros.
“Estou falando aqui por hipótese. Se você apertar demais o monetário no momento em que você pode ter uma turbulência externa, momentânea, e não está olhando para a inflação do final de 2025, começo de 2026, você pode abortar um processo virtuoso de combate à inflação pelo lado da oferta. Estamos começando a ter formação bruta de capital no país. Se, de repente, você erra na dose, você aborta esse processo de ampliação da capacidade instalada, você vai ter problema inflacionário também. Então, óbvio que o Banco Central tem que olhar para a curva de demanda, mas tem que olhar para a curva de oferta também e o fiscal tem que ajudar”, afirmou.
O ministro reforçou que monetário e fiscal são braços do mesmo organismo e precisam estar harmonizados para promover o crescimento do País. Ele também reforçou que os setores da economia estão preparados para economia decolar.
“Está todo mundo preparado, está todo mundo se preparando e já com medidas tomadas para decolar. Quer dizer, ninguém está deixando de perceber que nós temos uma oportunidade diante de nós”, afirmou.
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