BRASÍLIA - Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa.
“O Senado assumiu uma parte da responsabilidade por tentar construir uma solução (para compensação) pelo que entendi da fala do próprio presidente Pacheco. Mas vamos colocar toda equipe da Receita Federal à disposição do Senado para tentar construir alternativa, uma vez que tem prazo exíguo e que precisa encontrar uma solução”, afirmou.
Segundo ele, Pacheco discutiu na segunda-feira, 10, em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a possibilidade de devolver a medida provisória. Nesta terça, antes do anúncio, o presidente do Senado também comunicou a decisão ao chefe do Executivo, segundo Haddad. Ele esclareceu que não foi cogitada a possibilidade de o próprio Executivo retirar a MP e reiterou a boa relação que tem com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também disse que não houve qualquer tipo de incômodo por parte de Lula.
O ministro disse que a equipe econômica está preocupada por ter identificado fraudes e uso indevido da compensação de créditos de PIS/Cofins, como, por exemplo, casos em que contribuintes declaram no sistema um crédito que não possuem. Ele citou um impacto de R$ 25 bilhões às contas públicas em decorrência deste cenário e reiterou que é preciso dialogar com o Congresso para que os deputados e senadores tenham clareza sobre o quanto tem sido perdido em receitas. “Não vamos fazer nada antes de expor números aos parlamentares”, enfatizou.
Haddad negou que a proposta sobre as novas regras para a compensação de créditos de PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido dos impostos seja parte de uma agenda arrecadatória. Segundo ele, é um caminho para combate às fraudes e uma maneira de “botar ordem no sistema que perdeu funcionalidade”.
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O ministro afirmou também que as propostas levantadas pelo Congresso, envolvendo, por exemplo, uma terceira edição da repatriação de recursos e jogos de azar, são “pouco” para compensar a desoneração. “Jogos de azar é coisa que vai render fruto daqui a três, quatro anos”, avaliou.
Haddad enfatizou ainda que o trecho mantido na MP, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, ajuda no combate ao uso indevido já que “obriga contribuintes a explicarem o que estão fazendo”. Ele também voltou a defender a necessidade de aprovar o projeto do devedor contumaz para responsabilizar criminalmente quem frauda de forma dolosa e frequente. O texto está parado no Congresso.
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