BRASÍLIA – O Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, vai propor aos demais países do G-20 uma tributação mínima sobre pessoas físicas para coibir o chamado planejamento tributário dos “super-ricos” – que assim conseguem se livrar ou pagar bem menos Imposto de Renda do que deveriam.
A proposta se espelha na orientação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que instituiu o imposto global mínimo de 15% sobre o lucro das multinacionais. Neste caso, o objetivo era desestimular que empresas remetessem lucros para paraísos fiscais para escapar da tributação.
O Brasil vai sugerir aos países do G-20 que seja instituído o mesmo princípio para a tributação da renda de pessoas físicas, tendo em vista que o topo da pirâmide tem acesso a deduções e a outros recursos que fazem com que sejam menos tributadas.
É o caso dos fundos de investimentos exclusivos e offshore (situados fora do Brasil) mantidos pelos super-ricos e que, até o ano passado, eram menos tributados. Não havia a incidência de come-cotas (tributação semestral de IR sobre os rendimentos do investidor), como ocorre com os demais fundos de investimentos. O tratamento foi alterado no ano passado, por iniciativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ideia é que os países em conjunto possam instituir uma alíquota mínima de Imposto de Renda efetivo (ou seja, já descontadas as deduções e outras vantagens tributárias) de 4% ou 5%, segundo apurou o Estadão. A isenção sobre a camada da população mais pobre não seria alterada.
No caso do 0,01% mais rico do Brasil, essa alíquota não passa de 1,76%, segundo estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, uma vez que o topo da pirâmide usufrui de uma série de benefícios tributários que reduzem a base sobre a qual é calculado o IR.
O estudo da SPE, com base no Imposto de Renda de 2022, mostrou que o 0,01% mais rico da população paga a mesma alíquota efetiva de IR de contribuintes que sequer fazem parte dos 50% mais ricos.
A iniciativa de propor a tributação dos super-ricos no G-20 foi revelada por Haddad ao jornal O Globo no fim de semana. A expectativa é de que os países acolham a sugestão do Brasil e passem a trabalhar sobre um número que seja palatável para a tributação mínima de super-ricos em países tão diversos quanto Brasil, Arábia Saudita e Indonésia, todos integrantes do G-20.
Caso as discussões avancem, no Brasil, mudanças tributárias, como redução de deduções ou aumento de impostos, precisam passar pelo Congresso Nacional.
A cidade de São Paulo sedia nesta semana as reuniões financeiras do G-20 Brasil, com a presença de ministros de finanças e presidentes de banco centrais dos países do grupo, que inclui as maiores economias do mundo. O Brasil assumiu a presidência rotativa do G-20 pela primeira vez em 1º de dezembro, com mandato de um ano, e realizará 130 reuniões nas cinco regiões do país ao longo dos próximos 12 meses.
Câmbio
Outro tema que será proposto pelo Brasil aos demais sócios é que seja replicado o seguro para investimentos estrangeiros para projetos verdes.
Como anunciado na segunda-feira, 26, o Brasil firmou parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o governo do Reino Unido para oferecer hedge (proteção) cambial para estrangeiros que queiram aplicar em investimentos de longo prazo no Brasil. Com isso, eles se protegem de perdas com a variação da moeda.
O objetivo é facilitar a entrada de interessados em financiar projetos como o desenvolvimento de novas baterias, hidrogênio verde e de outras tecnologias que demandam capital para serem desenvolvidas.
O Brasil considera que desenvolveu uma arquitetura financeira em parceria com organismos internacionais que pode ser útil para os demais países em desenvolvimento do grupo, interessados em atrair capital para bancar investimentos da transição energética.
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