BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que se a medida provisória (MP) sobre taxação de investimentos feitos por brasileiros no exterior, chamados de offshore, perder a validade, o governo poderá encaminhar um projeto de lei sobre o tema junto com a proposta de Orçamento para 2024. O Congresso precisaria votar a MP até o dia 28 de agosto, quando a medida “caduca”.
“Se acontecer o que aconteceu com o Carf, podemos encaminhar um projeto de lei junto com a proposta de Orçamento”, disse a jornalistas no Ministério da Fazenda após esclarecer sua fala sobre o poder da Câmara dos Deputados.
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O governo havia incluído um dispositivo para tributar rendimentos recebidos no exterior na medida provisória que atualizava a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Como não houve criação de comissão para analisar esse texto, seu conteúdo foi incorporado à MP que trata do reajuste do salário mínimo.
Inicialmente, o governo também havia sugerido as mudanças para a retomada do voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) por meio de uma MP, mas como houve resistência do Congresso, acabou enviando um projeto de lei com urgência constitucional para o tema.
O governo já sinalizou que enviará junto com o Orçamento um conjunto de projetos para recompor a arrecadação nos próximos anos, mas contava com a avaliação do texto já enviado sobre offshores.
Como mostrou o Estadão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), começou a medir a temperatura em relação à aceitação e eficácia das medidas que Haddad quer aprovar para aumentar a arrecadação em 2024. Além da taxação dos offshore, também estão os fundos de super-ricos, chamados de exclusivos.
A reportagem apurou que Lira tem feito consultas a lideranças e representantes do setor privado para avaliar a efetividade dessas medidas, chamadas de “Robin Hood”, por terem como foco a população de mais alta renda.
