BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá atuar como controlador da Petrobras, tanto em relação à política de preços quanto a de investimentos, para que a empresa invista mais em áreas estratégicas para o governo, como, por exemplo, em um plano de transformação ecológica. A declaração foi dada em entrevista à CNN.
A avaliação do ministro é que direcionar investimentos da Petrobras, como no exemplo da transformação ecológica, não lhe parece uma intervenção na estatal.
“O presidente já falou um milhão de vezes que, tanto em relação à política de preços da Petrobras quanto em relação à política de investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele vai atuar como o controlador para que a Petrobras, por exemplo, invista mais em transformação ecológica. É um direito do controlador fomentar a Petrobras nessa direção. O petróleo, se não vai terminar, vai ser cada vez menos usado”, disse o ministro.
Segundo ele, o governo está estimulando investimentos “inclusive em pesquisas e desenvolvimento voltadas para hidrogênio verde”. “Não me parece que isso seja uma intervenção”, afirmou.
Questionado sobre outras empresas, ele mencionou que, no caso da Eletrobras, discutir a representação da União no conselho não é anormal e também não configura intervenção.
O governo Lula tem sido criticado por tentar interferir na gestão de grandes empresas. O exemplo mais recente foi a decisão do conselho de administração da Petrobras de reter o pagamento de dividendos extraordinários aos acionistas, no valor total de R$ 43 bilhões, numa decisão do próprio presidente Lula. O anúncio frustrou o mercado e fez a estatal perder cerca de R$ 56 bilhões em valor de mercado num único dia.
A Petrobras é uma empresa de capital misto cujo maior detentor de ações é o governo brasileiro, que tem maioria em seu conselho (seis dos 11 assentos). Logo após a decisão, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, foi às redes sociais rebater os questionamentos. “É legítimo que o CA (conselho de administração) se posicione orientado pelo presidente da República e pelos seus auxiliares diretos, que são os ministros. Foi exatamente isso o que ocorreu”, disse.
Haddad mencionou que o papel da Fazenda é o de colaborar para um bom ambiente de negócios no País, o que inclui apaziguar os ânimos do mercado quando há ruídos sobre ações do governo com estatais.
Pautas econômicas
O ministro da Fazenda afirmou que as pautas econômicas no Congresso vão caminhar em 2024. “Tudo anda”, disse, sem especificar os projetos. Questionado sobre o impacto das eleições municipais para o andamento desses temas, como a reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que a Fazenda não controla o calendário eleitoral e que a Pasta está dedicada a formatar os textos da regulamentação da reforma do consumo.
Esses textos devem ser entregues ao Congresso na primeira quinzena de abril. Ele afirmou que acredita que a regulamentação possa ser aprovada na Câmara no primeiro semestre e que vê espaço para avanço de outros textos da agenda microeconômica.
Haddad reiterou que a Fazenda tem boa relação com o Congresso, uma linha direta, e alertou que só há preocupação quando a polarização coloca em risco pautas que são cruciais para o futuro do País, como a reforma tributária sobre o consumo. Ele relembrou a pressão da oposição para barrar o avanço do texto, que acabou aprovado e promulgado em 2023.
Crescimento em 2024
Haddad afirmou que a economia brasileira crescerá mais em 2024 do que as projeções da Pasta, atualmente em 2,2%. “Nossos técnicos terão de rever projeções, duvido que o Brasil cresça pouco”, disse.
Haddad comentou que não vê muita incerteza no horizonte de curto prazo para a condução da política monetária e que a tendência é de melhoria no cenário externo até meados do ano. No Brasil, ele menciona um arrefecimento da inflação, principalmente em alimentos, e a janela de oportunidade para um ciclo positivo de crescimento.
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