BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 27, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nunca desautorizou a pasta na busca pelo equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o chefe do Executivo terá a “sabedoria” de fazer o redesenho das contas públicas para fazer cortes e não prejudicar a população mais pobre.
Em fala durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o chamado Conselhão, ele afirmou que o Brasil está há dez anos com problema fiscal.
“O senhor (presidente Lula) resolveu enfrentar essa questão e nunca desautorizou o Ministério da Fazenda na busca do equilíbrio das contas, pelo lado da receita, sim, porque nossa receita caiu 2% do PIB pelas renúncias, como apontado pelo Tribunal de Contas da União, mas também pelo redesenho das políticas públicas que está encomendada pelo presidente Lula, que vai ter a sabedoria de saber o que fazer e o que não fazer para não prejudicar a população mais pobre”, afirmou.
“O redesenho que será apresentado será levado a cabo para equilibrar as contas, mas com sabedoria política de quem já demonstrou compromisso com quem mais precisa do Estado brasileiro”, acrescentou.
O ministro ressaltou a importância do Congresso Nacional na aprovação de projetos considerados prioritários para o governo, especialmente na área econômica. “Tudo foi negociado, nada saiu como entrou no Congresso, mostrando capacidade de diálogo da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), da Fazenda, que não deixou as residências oficiais dos presidentes das duas Casas e as mesas de negociação com líderes de todos os partidos, inclusive da oposição”, disse.
Segundo ele, o Parlamento aprovou inúmeras medidas de apoio ao equilíbrio fiscal pelo lado da recomposição da receita. Porém, esclareceu: “Ninguém está aumentando carga tributária, não se criou imposto, não se aumentou alíquota. O que se fez foi corrigir desequilíbrios fiscais, renúncias fiscais.”
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De acordo com o ministro, o acordo feito no início da gestão federal era de fazer o País crescer com baixa inflação. “Estamos fazendo o máximo por esse objetivo”, declarou.
Encerrar pressões de gastos
No momento em que o rumo fiscal da gestão Lula 3 sofre com a desconfiança do mercado, Haddad disse que o governo reconhece a necessidade de “encerrar as pressões de gastos públicos” além de reconhecer ser preciso “calibrar” a comunicação e “emitir sinais corretos” sobre os compromissos de sustentabilidade social, fiscal e ambiental.
Ele acrescentou que o governo precisa “demonstrar na prática” que está comprometido com estes objetivos. “E não fugiremos da responsabilidade de enfrentá-los”, disse.
“Reconhecemos a necessidade de encerrar as pressões de gastos públicos, desde que, como sempre lembra o presidente, cuidemos dos mais vulneráveis. Reconhecemos os desafios internos e externos, temos que calibrar nossa comunicação, emitir os sinais corretos para toda a sociedade brasileira de sustentabilidade social, fiscal, ambiental. Esse tem que ser o lema deste governo, temos que demonstrar na prática que estamos comprometidos com essas metas, e não fugiremos da responsabilidade de enfrentá-los. Também como sempre diz o presidente Lula, citando sua mãe, a dona Lindu, ‘a gente não pode gastar mais do que ganha’, temos que saber lidar com o dinheiro da população brasileira, honrar cada real que entra nos cofres públicos e exigir investimento com a maior taxa de retorno social e econômico”, afirmou.
O ministro disse que a proteção da economia interna passa pela aceleração de reformas no Congresso e também pelo “redesenho” de políticas públicas. “Não temos como alterar a política econômica americana, mas temos que proteger nossa economia, e a forma de fazer isso é acelerar a agenda de reformas econômicas, macro e micro, no Congresso, acelerar o redesenho de políticas públicas, buscar o equilíbrio fiscal, sim, pelo lado da receita e da despesa, não há outra forma de fazê-lo”, afirmou.
Segundo Haddad, o equilíbrio fiscal deve ser feito “com sabedoria e inteligência” para não colocar em risco o crescimento econômico, que ajuda a estabilizar a dívida pública em relação ao PIB. “Não há condições de estabilizar a dívida/PIB sem crescimento econômico, não há solução para isso sem que voltemos aos patamares.”
Ciclo de crescimento
Haddad disse ter a “firme convicção” de que o Brasil pode chegar ao próximo ano com o melhor ciclo de crescimento econômico em uma década, na média 2,5% ao ano, e com o menor nível de desemprego da década, abaixo de 7%.
“Já estamos com a menor taxa de desocupação desde 2014. Mantendo o crescimento econômico no patamar acima de 2% ao ano, devemos nos aproximar das mínimas históricas até 2026. As expectativas também indicam que teremos a menor taxa de inflação anual média num ciclo de governo em toda a história do Plano Real, abaixo de 4% ao ano”, disse.
“Destaco ainda a expectativa de termos o maior nível de investimento público e privado da década. Vivemos o maior crescimento da renda das famílias e a maior redução da pobreza nos últimos dez anos. O crescimento do PIB, o aumento real do salário mínimo, e os programas de distribuição de renda continuarão a elevar o rendimento das famílias e a retirar pessoas da situação de pobreza”, afirmou o ministro.
Haddad também citou os números do programa de renegociação de dívidas, Desenrola, lembrando que foram renegociados mais de R$ 53 bilhões em dívidas, diminuindo em 8,7% a inadimplência entre os mais pobres, principalmente do CadÚnico.
“O Acredita, programa lançado recentemente, vai garantir crédito para todos os setores da economia, mas em especial para os pequenos, para as mulheres e homens que lutam para empreender, que sonham em ter seu próprio negócio”, afirmou o ministro, ressaltando ainda o papel da indústria civil no crescimento. É motor de desenvolvimento no mundo inteiro”, apontou o ministro.
Reforma tributária
O ministro pediu nesta quinta-feira aos membros do chamado “Conselhão” que usem sua influência “positiva” no Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária, a ser aprovada nos próximos 15 dias, tenha a mesma qualidade da emenda constitucional que instaurou o novo sistema, citando a necessidade de evitar “excepcionalidades” que tornem a alíquota do novo imposto mais alta.
“Peço para esse Conselho que use de sua influência positiva sobre o Congresso para que a regulamentação a ser aprovada nos próximos 15 dias tenha a mesma qualidade da emenda constitucional, evitando excepcionalidades que fariam a alíquota padrão do imposto sobre consumo subir e não cair como é o nosso desejo, pelo combate a sonegação e pela Justiça tributária”, disse.
Metas de crescimento
Haddad disse que o governo não deve abdicar das metas de crescimento da economia e que precisa enfrentar o desafio do crescimento independentemente das condições externas. Voltando a classificar a meta de inflação em 3% como exigente, o ministro destacou que esse alvo foi reafirmado pelo governo Lula durante a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também reúne o Banco Central.
“É absolutamente possível terminar o mandato com inflação média abaixo de 4%, inflação média, porque nossa meta é chegar a 3% já no ano que vem, mas é perfeitamente possível que a média do seu mandato esteja abaixo de 4% e com crescimento médio beirando os 3%. Isso é a menor inflação média de todos os mandatos desde que o regime de metas de inflação foi criado no Brasil. Portanto os que acusam o senhor (presidente Lula) de não estar prestando atenção na inflação, não está prestando atenção nos dados, mostrando que estamos convergindo para a meta, que é uma meta exigente, que foi ontem (quarta-feira, 26) reafirmada pelo seu governo em reunião do CMN”, disse.
Em seguida, o ministro argumentou que o governo não pode abdicar das metas de crescimento da economia, independente da avaliação de que o ciclo das commodities não permitirá mais o avanço observado nos mandatos de Lula no passado. Nesse momento, Haddad foi aplaudido pela plateia do Conselhão.
“O senhor (presidente) teve a experiência de no seu primeiro mandato de fazer o País crescer 3,5%, e no seu segundo, crescer 4,6%. Ah, falam que o ciclo de commodities não permitirá isso mais, mas temos que enfrentar o desafio do crescimento independente das condições externas, e buscar que o Brasil volte a crescer em taxas sustentáveis”, disse.
O ministro da Fazenda defendeu ainda que os indicadores econômicos estão mostrando que esse crescimento é possível. “Alckmin tem sido diligente na proteção do mercado interno, estamos em mundo mais protecionista e mais agressivo que no passado recente. Todas essas medidas visam a estabilização da dívida bruta, e contamos até hoje com uma das melhores medidas já tomadas, que foi acumulo de reservas cambiais para proteger a economia nacional”, concluiu.
Ele afirmou ainda que a tragédia no Rio Grande do Sul “está sim afetando o crescimento”, mas citou medidas para atender as famílias e as indústrias e disse que tenta “encurtar ao máximo esse período de angústia”.
O ministro também defendeu medidas da sua pasta que, segundo ele, corrigem desequilíbrios. Na ocasião, citou “super-ricos” que não pagavam Imposto de Renda.
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