O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 7, que o governo discutirá com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas. De acordo com ele, o gasto tributário com essa ferramenta subiu quase 300% nos últimos três anos, e o governo precisa corrigir o que considera uma distorção tributária.
“Nós vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad a jornalistas ao deixar uma reunião na sede do ministério, em São Paulo. Segundo ele, a pasta não tem preocupações de uma eventual devolução do texto, que chegou a ser defendida por líderes, dado que, até aqui, as medidas da Fazenda foram votadas pelo Congresso.
O ministro disse que houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da MP, em especial entre as indústrias, que segundo ele não serão afetadas. Haddad disse que a MP não tem efeitos financeiros no curto prazo. O que muda é que a Receita Federal colocará no ar, na próxima semana, um sistema em que as empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real terão de informar os abatimentos que estão obtendo. O sistema utilizará inteligência artificial, de acordo com Haddad.
A Fazenda também deve debater com os setores os efeitos da MP. Haddad disse que era necessário publicar o texto com rapidez para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltassem a ter de recolher impostos pelo regime convencional. Além disso, de acordo com ele, a MP corrige uma distorção. “Quando esse número em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, tem alguma coisa errada. É uma MP que abre um processo de discussão.”
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Haddad disse que o uso dos créditos tributários na atual escala é uma forma de subsidiar “campeões nacionais”, ou seja, empresas de grande porte, o que segundo ele precisa acabar. “Durante dez anos nós tivemos uma perda de receita muito grande, e em virtude não de decisões soberanas do Congresso Nacional, mas de uma série de expedientes que foram incluídos na legislação que permitiram essa drenagem”, afirmou.
O ministro disse ainda que diante do cenário externo desfavorável, o governo precisa cuidar das contas públicas, tanto pela ótica da despesa quanto pela ótica da receita.
Taxação de importados
O ministro disse ainda que o mais importante na taxação de compras de até US$ 50 é que o Congresso decidiu se envolver no tema. Ele afirmou que o governo por mais de um ano recebeu setores para debater o assunto e, agora, isso avançou no Legislativo.
“O importante é que o Congresso se envolveu no debate”, disse. “É um gesto que deveria ser celebrado por uma sociedade que busca equilíbrio, que busca justiça tributária.”
Haddad afirmou que a taxação de importações não se trata de “proteção” e destacou que nenhum partido encaminhou voto contra a medida, nem o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Meta de inflação
Haddad afirmou que o governo vai publicar ainda em junho o decreto que regulamenta a mudança da meta de inflação. Ela vai passar do modelo de ano-calendário, vigente hoje, para um modelo de meta contínua.
“Vai ser antes da decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional)”, disse. “Conforme eu já tinha dito, não tem nenhuma pretensão de eu tomar uma decisão diferente da que já foi tomada no ano passado.”
Se o decreto não for publicado até a próxima reunião do CMN, o comitê teria de definir a meta de IPCA de 2027. Desde o ano passado, o colegiado deliberou que a meta de inflação seria de 3% em 2024, 2025 e 2026, com 1,5 ponto porcentual de tolerância para mais ou para menos.
Haddad reiterou que a decisão de manter a meta em 3% foi tomada pelo governo. “É a primeira vez que o governo assume uma meta exigente para garantir o poder de compra do salário”, disse. “Pela primeira vez na história, porque é muito fácil definir meta para o governo seguinte. O mais difícil é quando você define uma meta para você.”
Segundo o ministro, o decreto que regulamenta a meta de inflação contínua, hoje em processamento pela Fazenda e Casa Civil, também trará inovações na transparência do sistema.
Desafio climático
O ministro disse que o Brasil tem insistido na tese de que é necessário encontrar fontes de financiamento para enfrentar a mudança climática. Esse foi, segundo ele, um dos temas de um seminário promovido pela Pontifícia Academia de Ciências do Vaticano. Haddad esteve em Roma esta semana.
“Se não tiver uma fonte de financiamento para enfrentar a mudança climática, suponha que o que aconteceu no Rio Grande do Sul aconteça em um país de mesmas dimensões. Como ele vai se recuperar?”, indagou.
Outro tema do seminário foi o combate à fome. Segundo Haddad, a proposta desenvolvida pelo Brasil no âmbito do G20 está angariando cada vez mais apoio de diversos países.
Haddad acrescentou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o papa Francisco devem se encontrar na próxima reunião de cúpula do G7, na Itália, na próxima semana.
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