BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 22, que irá apresentar, na semana que vem, provavelmente na terça-feira, um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que foi estendida pelo Congresso até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares por ampla maioria.
Segundo Haddad, a orientação do presidente é de que o governo busque uma saída política para o assunto - que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais - antes de judicializar o tema. O governo avalia que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na semana que vem, vamos endereçar novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para enviá-las”, adiantou. “As medidas da semana que vem têm o objetivo de compensar a desoneração”, disse. Haddad afirmou que não são tantas medidas, e que são razoáveis, por já terem sido objeto de discussão na Câmara e no Senado. “Temos segurança de que será uma coisa boa para o País”, declarou.
O ministro não adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Cide (a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas.
Leia mais
Haddad também garantiu que não haverá nenhum anúncio sobre Imposto de Renda. “Não vai ter medida sobre Imposto de Renda, porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso. Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida”, disse.
Com a reforma tributária dos impostos sobre o consumo promulgada nesta semana, o governo tem um prazo de 90 dias para enviar a proposta de reforma da renda.
O ministro prometeu, ainda, que o governo finalmente apresentará sua alternativa para a desoneração da folha - que vem sendo protelada há semanas. Segundo sinalizado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta em análise prevê a redução do benefício de forma gradual, como revelou o Estadão.
Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano.
Além de prorrogar a desoneração aos setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
O impacto nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.
Medidas arrecadatórias
Apesar da derrubada de uma série de vetos do presidente Lula, incluindo o da desoneração da folha, Haddad agradeceu aos parlamentares pela aprovação das medidas arrecadatórias nessa reta final de 2023.
“O Congresso teve a felicidade de perceber a oportunidade que tinha diante de si. Há quem diga que nunca o Ministério da Fazenda esteve tão aberto a receber os parlamentares para explicar e discutir detalhes”, afirmou, destacando o papel dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-RO), bem como dos líderes partidários.
Após muitas negociações e concessões, o governo conseguiu aprovar no Congresso o pacote arrecadatório proposto pela Fazenda, que inclui medidas como mudanças nas chamadas subvenções do ICMS, taxação das apostas esportivas e cassinos online, dos fundos dos “super-ricos” dentro e fora do País, mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a volta do chamado voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O objetivo do ministro era arrecadar R$ 168 bilhões com o pacote para garantir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, mas algumas medidas foram desidratadas para que houvesse consenso e apoio político de deputados e senadores. As negociações também envolveram a liberação de emendas e a derrubada de uma série de vetos presidenciais.
“Conseguimos, até ontem, aprovar duas medidas importantes: carbono e regulamentação das ‘bets’, um setor hoje desregulamentado. A autoridade pública não estava cumprindo o dever de fiscalizar essa atividade importante, que tem implicações até para a saúde publica - além de fraudes e manipulação de resultado”, disse o ministro, em referência ao projeto de taxação das apostas esportivas, aprovado na madrugada desta sexta-feira.
Questionado sobre a necessidade de novas medidas além das já aprovadas, Haddad afirmou que a equipe econômica irá apresentar em janeiro medidas administrativas - ou seja, que não precisam do aval do Congresso - para compensar a arrecadação que estava prevista na proposta inicial do JCP, a qual foi desidratada.
Déficit de R$ 130 bi em 2023
Em relação a 2023, Haddad projetou que o governo fechará o ano com déficit (gasto maior que receita, sem considerar os juros da dívida) de R$ 130 bilhões, o que já se antevia na lei orçamentária para este ano proposta pelo governo Bolsonaro em 2022.
“Estávamos com um problema fiscal herdado do governo anterior. O projeto de Orçamento de 2023 já previa um déficit de mais de R$ 60 bilhões e várias rubricas e despesas contratadas estavam a descoberto, como o Bolsa Família”, disse o ministro.
Ele pontuou que o déficit estimado para o ano de 2023 já estava em torno de R$ 130 bilhões, tanto pela projeção inicial quanto por despesas subestimadas, sobretudo benefícios sociais e previdenciários.
