BRASÍLIA - Irritados com o veto integral do presidente Lula ao projeto que prorroga e amplia a desoneração da folha de pagamentos, parlamentares já se articulam pela derrubada do dispositivo no Congresso Nacional.
O foco da irritação está direcionado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a inconstitucionalidade do benefício e minimizou a possibilidade de demissões. Haddad prometeu, no entanto, apresentar medidas alternativas aos segmentos afetados.
“O que estou notando é que Haddad não está nem aí para a questão política. Ele quer deixar o déficit zerado, então tudo que tiver de incentivo, se depender de Fernando Haddad, ele vai tentar cortar. Dane-se o resto”, afirmou ao Estadão o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que relatou a proposta na Casa. Para o parlamentar, o governo precisaria fazer a lição de casa e reduzir as despesas públicas.
Segundo o senador, não adianta o Poder Executivo achar que é o “dono do Brasil”, porque há o contrapeso do Congresso. “Nós votamos a desoneração com uma margem folgadíssima nas duas Casas e ele (Haddad) pega e faz com que o presidente vete. Nós vamos bater de frente para derrubar, porque é um desrespeito ao Congresso”, afirmou.
Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto, com 430 votos favoráveis e 17 contrários. Já no Senado, a aprovação se deu em outubro, numa sessão que durou apenas dez minutos. Na ocasião, a votação foi simbólica, que é quando o presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à proposta que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Isso ocorre quando há acordo para a votação.
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto cria renúncia de receita sem apresentar impacto orçamentário e sem indicar as medidas de compensação, o que iria na contramão da Lei de Responsabilidade Fiscal. O argumento, porém, é críticado pelos setores já beneficiados, que alegam que se trata de uma prorrogação, e não da criação de um benefício fiscal.
Estratégia política
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), vê no veto uma estratégia política do governo. “É o jogo: eles vão dificultar ao máximo para negociar. Estão deixando problemas na mesa para ter poder de negociação”, afirmou. “Esse é só mais um bode que estão colocando na sala.”
Dentre os pontos críticos na relação do governo com o Congresso estão outros vetos do presidente Lula, que envolvem o arcabouço e as novas regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além da aprovação da Medida Provisória da Subvenção. O texto afeta as grandes empresas e é a principal aposta de Haddad para conseguir zerar o rombo nas contas públicas em 2024, mas enfrenta resistências.
Para discutir a estratégia de derrubada do veto à desoneração, a FPE convocou as frentes do Comércio e Serviços, do Livre Mercado e da Agricultura para uma reunião na próxima terça-feira. O objetivo é garantir a derrubada do dispositivo o quanto antes, já que o benefício se encerra em 31 de dezembro.
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Em nota, a FPE expressou “profunda preocupação” com a decisão do presidente Lula e passou um recado ao governo: “Neste momento, de discussão de uma agenda econômica que carece de consenso, é preciso construir e não tensionar”, diz o comunicado.
O texto cita uma “açodada” discussão sobre as subvenções e diz que a agenda arrecadatória do governo deve ampliar a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos porcentuais. “Com o veto às desonerações, haverá ainda mais impactos às empresas brasileiras - pequenas, médias e grandes”, afirma a frente.
Segundo Passarinho, o Congresso foi pego de surpresa com o veto total. A expectativa, segundo ele, era de que houvesse vetos apenas parciais, aos trechos que ampliavam a desoneração, para além dos 17 setores já beneficiados, e concediam descontos na contribuição previdenciária de municípios.
“O Congresso tem o dever de derrubar este veto. O projeto foi aprovado quase por unanimidade. A Frente do Comércio e Serviço está trabalhando e vamos lutar para derrubar ainda neste ano”, afirmou o presidente da frente na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
Entre os empresários, o sentimento também é de irritação. “O ministro (Haddad) disse que uma alternativa será enviada até o final do ano, mas isso exige discussão no Congresso. Não é algo imediato. Enquanto isso, o que digo aos meus funcionários: Nesse período vocês não vão receber salário?”, questiona a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Mello Suruagy.
Ela também rebateu a afirmação do ministro de que os setores estariam fazendo “chantagem” ao pedir a prorrogação do benefício. “Não é chantagem defender a manutenção e geração de empregos. A maioria dos parlamentares apoia a desoneração e, por isso, acreditamos que o veto será derrubado no Congresso.”
