BRASÍLIA - A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o Perse, o programa que concede benefícios tributários ao setor de eventos, prevê limitar em R$ 8 bilhões a perda de arrecadação do governo neste ano com a medida.
O valor é praticamente a metade do que o governo deixou de arrecadar no ano passado com o programa (R$ 13,18 bilhões) e também menos do que em 2022 (R$ 10,83 bilhões), segundo documento elaborado pelo Ministério da Fazenda para fundamentar o debate com os deputados, ao qual o Estadão teve acesso. Nos últimos dois anos, segundo a pasta, o Perse consumiu R$ 24,01 bilhões em renúncias tributárias.
O programa se transformou no mais novo cabo de guerra entre Haddad e a Câmara dos Deputados, em razão da iniciativa da Fazenda de extingui-lo sem negociar previamente com o Parlamento.
Por meio de uma medida provisória editada na véspera do Ano-Novo, o governo anunciou o encerramento da iniciativa, alegando que a renúncia tributária superou, e muito, o previsto. Na ocasião, Haddad afirmou que a previsão era que a renúncia girasse em torno de R$ 4 bilhões por ano durante os cinco anos de vigência do Perse (até 2027); mas que, em apenas dois anos, já tinha chegado ao montante total de abatimento de impostos.
Pequenas empresas que fazem parte do Simples não puderam usufruir do benefício. Dessa forma, segundo a Fazenda, a redução no pagamento de impostos acabou beneficiando as grandes empresas.
Haddad também chegou a afirmar que a Receita Federal suspeitava que o programa estava abrindo a porta para a possibilidade de desvios, como lavagem de dinheiro.
Com a extinção, a Fazenda estimava arrecadar R$ 8 bilhões neste ano, valor que seria usado para compensar parte da renúncia com a desoneração da folha de pagamentos. As falas, no entanto, não ajudaram na negociação política e, na terça-feira, 5, Haddad foi levado a recuar após reunião com líderes da Câmara na residência oficial de Arthur Lira (PP-AL).
O ministro afirmou que deverá redesenhar a proposta e enviar um projeto de lei para o Congresso. Segundo ele, o PL irá propor uma versão “mais focada nos setores que mais precisam”.
Assim, a Fazenda estuda limitar o custo do Perse aos R$ 8 bilhões que estavam previstos de renúncia com a MP, mas o valor ainda está sendo negociado, segundo apurou o Estadão. Em última instância, será decidido pelo Congresso.
O Perse foi criado em 2021 com o propósito de compensar empresas de eventos que ficaram fechadas ou foram afetadas pela pandemia da covid.
O entendimento da Fazenda é que as atividades já recuperaram o faturamento pré-pandemia em 2022. Em relação a 2019, ano anterior ao fechamento de atividades, o setor de hotéis registrou um aumento de 35% na receita bruta; bares e restaurantes, de 35%; e eventos, como feiras e musicais, de 47%.
No ano passado, foram 11.258 as empresas beneficiadas pelo Perse. Elas deixaram de recolher R$ 6,071 bilhões em Imposto de Renda e R$ 7,112 bilhões em PIS e Cofins.
Apesar do impasse, a MP continua valendo; mas, efetivamente, a cobrança só começará em abril, uma vez que há noventena para as contribuições e anterioridade anual para o Imposto de Renda — as empresas só poderiam começar a ser taxadas no próximo ano. Deputados esperam até lá fechar um acordo ou fixando uma carência de dois anos para a manutenção do Perse ou um desmame gradual do benefício.
No documento em que detalha os números que levaram a extinguir o programa, a Fazenda afirma que as empresas poderão deduzir o prejuízo apurado durante a pandemia pelos próximos anos, ao limite de 30% por ano. Além disso, as multinacionais que atuam no setor serão tributadas, senão no Brasil, nos seus países de origem, em razão da tributação em bases universais.
“Deixar de tributar o ganho de renda no Brasil, significa mais exportar tributo do que isentar propriamente de taxação”, afirma o documento.
