BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 20, que a reforma da renda não foi enviada este ano porque foi necessário fazer uma recalibragem em relação ao que estava previsto sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
“Tem um dispositivo que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o modelo, percebemos inconsistência; então, a Receita está refazendo o modelo para corrigir”, disse Haddad.
O ministro argumentou, contudo, que o plano não era votar o projeto neste ano. “Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A ideia é usar 2025 para abrir debate sobre IR, que vai passar por outros temas também, não é só isenção; uma série de outras coisas precisam ser consideradas. O objetivo é corrigir distorções do sistema”, disse ele.
Haddad disse que, no caso da renda, deve ser enviado mais de um projeto, especialmente por não exigir uma emenda à Constituição.
“Nada impede que eles possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais complexo. No caso do consumo ou fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é possível corrigir distorções setorialmente”, respondeu.
O ministro afirmou que a preocupação com as contas públicas é “tanta” que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para firmar um acordo de que a reforma da renda só será feita sob condição de neutralidade.
“Se governo firmou acordo com líderes de partido, esse acordo vale”, afirmou, ao responder sobre o risco de mudanças no Congresso
Haddad disse que, além da neutralidade, Lula pediu atenção com a justiça tributária, com a aplicação de critérios transparentes. Questionado ainda se poderia dar mais detalhes sobre as mudanças no modelo de IR, o ministro disse não ser possível, com o intuito de evitar ruídos.
Segundo ele, desde que houve a confusão a partir dos “ruídos” envolvendo o imposto de renda, o tema retornou para a Fazenda para refazer as contas e evitar problemas.
O governo anunciou, junto com o pacote de contenção de despesas, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil. Para compensar a renda de receita, será criado um imposto mínimo sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por mês.
Agenda em 2025
Além da reforma da renda, o plano da Fazenda para 2025 inclui uma série de projetos que ainda não foram aprovados na área microeconômica. Haddad, por sua vez, comemorou o que já foi chancelado neste ano, especialmente de projetos relacionados ao Plano de Transformação Ecológica.
Ele disse ainda que agora, na fase de implementação da reforma tributária, haverá um trabalho interno intenso da Fazenda com os Estados, e menos com o Congresso. “É uma atividade que demandará muito da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária”, afirmou.
Segundo Haddad, a Receita Federal tem projetos importantes, relativos aos pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nesses dois anos. Há poucos momentos na história da Fazenda que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da fazenda tinham uma agenda e todas avançaram”, afirmou.
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