BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 18, que as medidas apresentadas pelo governo Lula no âmbito da reforma da renda miram justiça social e focam em quem “não paga ou paga muito pouco imposto”.
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envia ao Congresso nesta terça um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em contrapartida, para bancar o benefício, a proposta fixa o chamado imposto mínimo para quem tem renda mensal acima de R$ 50 mil.
O impacto em imposto que deixará de ser recolhido pelo governo para garantir isenção é de cerca de R$ 27 bilhões por ano, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Para compensar essa perda de arrecadação, quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, pelo projeto, passará a estar sujeito a um IR mínimo, com alíquota gradual de zero (R$ 50 mil/mês) a 10% (R$ 100 mil ou mais por mês).
O governo estima que a medida vai isentar do IR cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje recolhem o imposto.
Essas mudanças ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
