BRASÍLIA - Após o Tesouro Nacional suspender as linhas de crédito com juros equalizados do Plano Safra 2024/2025, o Ministério da Fazenda divulgou nota nesta sexta-feira, 21, para informar que o ministro Fernando Haddad vai buscar o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos imediatamente.
“As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido a não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025″, justificou o ministério. A pasta enfatizou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas aos pequenos agricultores, seguem operando normalmente.
Nesta quinta-feira, 20, o Tesouro anunciou a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra. A medida passou a valer a partir desta sexta. Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros.
Documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, diz: “Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária — PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional”.
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Na semana passada, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia sinalizado que o governo poderia realocar saldos de recursos de linhas equalizadas do Plano Safra atual para linhas de financiamento do Pronaf, nas quais há esgotamento de recursos.
Em entrevista ao ICL Notícias na manhã desta sexta-feira, Haddad ressaltou a necessidade de aprovação do Orçamento de 2025 ao comentar a suspensão das linhas de crédito. Ele disse ter comunicado às lideranças da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o governo vai oficiar ainda nesta sexta o Tribunal de Contas da União (TCU) para explicar o problema gerado pela não aprovação da peça orçamentária até o momento.
“Nós não queremos que tenha nenhuma descontinuidade”, disse, reforçando que é preciso aprovar o Orçamento para garantir as linhas do Plano Safra. “Em geral, a gente compensa o aumento da Selic para não comprometer a produção. O problema de hoje é que Orçamento ainda não foi aprovado”, completou.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica está estudando e avaliando alternativas para destravar a suspensão das linhas de crédito. Em função da não aprovação do Orçamento de 2025 até o momento, a execução orçamentária é feita de forma mais restrita, via de regra com a liberação de gasto equivalente a 1/12 do previsto por mês. Este ano, um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornou ainda mais restritiva a execução orçamentária, em 1/18.
Essa restrição na execução orçamentária também se reflete no remanejamento de recursos, que fica mais limitado. O tema já é tratado como prioridade internamente, mas a solução continua sendo avaliada.
