BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 21, que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser enviado ao Congresso na próxima semana, antes do feriado de Corpus Christi.
Este texto terá questões específicas da transição do ICMS para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual, como questões referentes à forma de organização do Comitê Gestor, a distribuição federativa da receita do imposto e o contencioso administrativo do novo tributo estadual.
O projeto principal que regulamenta a emenda constitucional chegou ao Congresso em 24 de abril, entregue em mãos por Haddad ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lira disse nesta terça-feira, 21, que os grupos de trabalho de regulamentação da reforma tributária não terão um único relator. Segundo o deputado alagoano, todos os membros dos GTs trabalharão nos textos finais, que serão assinados por um desses parlamentares apenas para cumprir uma formalidade.
O governo Lula queria que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, ficasse também com a relatoria da regulamentação, mas Lira resistiu a indicar o correligionário ao posto.
Desoneração
Haddad afirmou ainda que as medidas elaboradas pela equipe econômica para compensar a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios em 2024 devem ser divulgadas nesta semana. Os textos já foram remetidos à Casa Civil.
O ministro reforçou que não está no plano usar a taxação de compras internacionais de até U$ 50 para compensar a perda de receita com desoneração, até porque o valor “é muito menor”, afirmou ele.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto que mantém a desoneração para 17 setores, disse esperar fonte de compensação para votar o texto. A expectativa é que, com essa informação, ele publique o seu parecer na quinta-feira, 23.
Haddad disse também que as medidas que estão sendo preparadas pelo governo para atender as empresas do Rio Grande do Sul devem ser anunciadas esta semana. O assunto foi discutido com o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
