BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que já começou a apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as sugestões de veto ao projeto principal de regulamentação da reforma tributária. Ele destacou que as indicações de vetos não alteram decisões de mérito do Congresso e são apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.
Segundo ele, mais uma reunião está programada para debater a sanção do texto, uma vez que o prazo para publicação é nesta quinta-feira, 16. Ele se reuniu durante a manhã com Lula para discutir o tema. O governo prepara um evento para a sanção do projeto para esta quinta, às 15h, no Palácio do Planalto. O convite, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, está sendo distribuído pelo Ministério da Fazenda. Além de integrantes do governo, setores da sociedade também foram convidados para participar da cerimônia. A presença de Lula é esperada.
“Tivemos uma primeira reunião agora pela manhã, e devemos continuá-la à tarde para definir. Nós temos de hoje para amanhã para resolver. Lula já tem conhecimento de algumas das propostas (de veto). Como são questões técnicas e muito pontuais, vai ser uma reunião um pouquinho mais esticada”, afirmou.
Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstos pela reforma.
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“E a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Então, quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%, porque essa não muda desde o começo dos debates. O importante é notar a alíquota média, por as outras alíquotas serão definidas a partir da média, não tem como escapar dessa dinâmica”, disse.
Contenção de gastos
Haddad afirmou ainda que o processo sobre as questões fiscais do País é contínuo, mas ponderou que o governo acabou de aprovar um conjunto de medidas sobre a contenção de gastos, que agora serão regulamentadas “rapidamente”. Ele foi questionado sobre novas iniciativas para corte de despesas propostas por economistas e pelo mercado.
Segundo o ministro, todos os cidadãos podem propor ideias ao Executivo e ao Congresso, mas ressaltou também que é preciso avaliar junto do Legislativo a viabilidade de projetos.
“Eu entendo o que o mercado está debatendo. Eu tenho vários debates para fazer com o mercado, com a sociedade, existem muitos interessados neste tema. E o Congresso Nacional, você precisa conversar também com o Congresso Nacional, porque às vezes você manda o projeto e ele não vem de acordo com aquilo que você pretendia”, disse o ministro. Ele foi questionado especificamente sobre um relatório do Itaú Unibanco que sugeriu uma melhora significativa na dívida pública se o limite de despesas do arcabouço fiscal fosse reduzido de 2,5% para 1,5%.
“A gente acabou de aprovar um conjunto de medidas, vamos regulamentar isso rapidamente. Tivemos várias reuniões já no Palácio para adiantar a regulamentação. Temos que voltar ao relator do Orçamento para fazer encaixar dentro da peça orçamentária essas medidas, e o processo é contínuo”, disse.
Segundo ele, Lula também está aguardando a instalação das mesas no Congresso para conversar com os próximos presidentes das Casas e formatar o ano legislativo, incluindo a forma como “temas dessa importância” serão endereçados. “É uma democracia, então é preciso levar em consideração as nossas possibilidades também no Congresso Nacional”, afirmou./Com Sofia Aguiar
