Avanços institucionais possuem a qualidade de gerar estabilidade e tranquilidade, por isso muitas vezes passam despercebidos pelo público em geral. O Brasil assiste há duas semanas ao trabalho da equipe de transição do presidente eleito Lula. Há, como sempre nesses períodos, muitos temas em discussão, divergências e concordâncias típicos da democracia. Ninguém se lembra, no entanto, do Banco Central.
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Esta é a primeira transição de governo em que o presidente da República não precisa pensar em quem será seu presidente do Banco Central. Graças à aprovação da lei que oficializou a autonomia do BC, este debate não acontece na formação do governo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem mandato até 2024 e segue seu trabalho normalmente. Da mesma forma fazem seus diretores. Não há nenhuma discussão sobre quem poderia ser o presidente do BC, quem poderiam ser os diretores. Os políticos não discutem a indicação de um candidato a presidente ou mesmo a diretor.
É muito bom ver esta evolução do Brasil. Fui um defensor da independência do BC. Quando fui convidado pelo presidente eleito Lula, em 2002, conversei sobre as vantagens da independência do BC. Ele concordou, mas na ocasião não foi possível a aprovação da lei devido a resistências políticas, porque não havia ainda sido consolidada a percepção sobre as vantagens do BC independente. Eu disse, então: “Vamos fazer o seguinte, presidente: eu vou agir com independência. O senhor mantém o poder de me exonerar a qualquer momento.” E assim vivemos por oito anos, nos quais o Brasil cresceu 4% em média, gerou 11 milhões de empregos, acumulou reservas de US$ 289 bilhões e superou a crise de 2008 em dois meses.
A autonomia do BC garante ao País que a política monetária não será influenciada pela transição no governo. Na situação atual discute-se o Orçamento de 2023 por necessidade: o governo de saída produziu uma peça de ficção, que não contempla gastos essenciais. Qualquer que seja o Orçamento ou a direção da política fiscal, o Banco Central estará de olho apenas na inflação e no crescimento sustentável. A taxa básica de juros está em 13,75%, um nível alto. Mas o BC pode elevá-la, se isso for necessário para trazer a inflação de volta ao centro da meta de 3% em 2024.
Eu já disse aqui que o ideal é que política fiscal e monetária andem na mesma direção. Quando isto não ocorre e o governo expande gastos mais do que deveria, por exemplo, o Banco Central deve subir os juros para evitar um descontrole da inflação – o que reduz o crescimento da economia e pune a todos com menos empregos e menos renda.
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