As preocupações para a próxima etapa da reforma tributária, no Senado, estão concentradas na extensa lista de exceções e na alíquota que terá o IVA, que unirá impostos federais e estaduais. Estudo do Ipea aponta que a alíquota poderia chegar a 28%, a mais alta do mundo. O fato é que, quanto mais exceções, maior terá de ser a alíquota para manter a arrecadação no nível atual. É importante chamar a atenção para o fato de que, se o Brasil quiser um IVA menor, em vez de cada um buscar um regime especial para o seu setor, seria mais produtivo fazer uma união por outra reforma, a administrativa.
Como falei na coluna anterior, com o fim da complexidade tributária, alguns setores vão pagar mais impostos. Entendo que ninguém queira pagar mais. É normal a corrida que está acontecendo, faz parte da defesa natural de interesses que empresários procurem o governo em busca de benefícios. O problema é que buscar um tratamento especial pode ajudar um setor, mas não resolve o problema de todos.
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O fato é que o governo cobra impostos para bancar seus gastos; para cobrar menos impostos e arrecadar menos, o governo precisaria reduzir seus gastos. Portanto, se todos querem um IVA mais baixo, com tratamento igual para todos, sem benefícios em prol de um setor em detrimento do outro, é o momento de realizar uma reforma administrativa.
Sabemos que não é possível gastar menos com saúde, educação, previdência e alguns outros setores fundamentais. Mas o governo pode – e deve – gastar menos com a máquina pública. Uma reforma administrativa bem-feita proporcionaria redução no custeio dessa máquina. É possível fazer isso com o fechamento de empresas estatais que já perderam a finalidade, a privatização de outras, a reestruturação de carreiras do serviço público, o fim de penduricalhos em salários etc.
Falo isso com conhecimento de causa, das dificuldades de mexer com interesses do serviço público e de empresas estatais. Fizemos uma reforma administrativa na minha gestão na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e geramos um superávit de mais de R$ 50 bilhões.
Assim como a reforma tributária, a administrativa é difícil de fazer por envolver múltiplos interesses. Mas vimos há duas semanas que, quando Congresso, governo e setor produtivo querem, é possível realizar. Até agora, governo e Congresso têm ido na direção contrária, com a ampliação da máquina, a partir da recriação da Funasa para atender a interesses políticos. O setor produtivo poderia aproveitar a chance para propor e pressionar por outra reforma que ajudaria de fato o Brasil.
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