Pela primeira vez, a sucessão na presidência do Banco Central está sendo acompanhada por um público mais amplo, que vai além do mercado financeiro. Como estabelece a lei da autonomia do BC, de 2021, o presidente da República terá de escolher um novo presidente do BC para os próximos quatro anos. Haverá implicações no mercado, como já estamos vendo – que podem ser maiores ou menores, a depender de como o processo for conduzido.
Antes, o presidente do BC deixava o cargo quando o presidente da República decidia. Hoje, ele tem mandato fixo, mas há um aparente paradoxo: apesar de o presidente do BC só poder ser removido em casos gravíssimos, críticas recentes feitas pelo presidente Lula geraram nervosismo no mercado, com prejuízos ao País devido a flutuações no câmbio e nos juros futuros e piora no ambiente.
A questão é que o mercado enxerga nas críticas um ataque à lei da independência e uma chance de o presidente da República escolher um presidente do BC obediente, mais leniente com a inflação e menos comprometido com a estabilidade econômica. Isso vai além da blindagem proporcionada pela lei.
Por isso, o cuidado do governo com a questão será essencial nos próximos meses. Em um primeiro momento, seria bom evitar causar novos episódios de nervosismo, pois o cenário não é dos mais favoráveis ao Brasil. Em uma visão de médio prazo, um processo de sucessão conturbado pode dificultar o início do mandato do próximo presidente. O pior que pode acontecer é que o escolhido seja visto como alguém leniente com a inflação. O custo de credibilidade será pago pelo País.
Fui apontado para a presidência do BC pelo então presidente eleito Lula, em 2002. Em uma conversa, propus um acordo aceito por ele: eu agiria com independência, e ele poderia me demitir quando quisesse. Fiquei oito anos.
Quando assumi, havia gente que acreditava que o BC em um governo do PT seria leniente com a inflação. Na primeira reunião, em janeiro de 2003, o Copom elevou a Selic para 25,5% ao ano; na segunda, de 25,5% para 26,5%. Era necessário – e foi o suficiente – para ancorar as expectativas.
Não foi possível aprovar a lei da autonomia do BC em 2003 – como propus – devido a resistências políticas. Aprovada em 2021, ela é um avanço que coloca o Brasil no mesmo patamar dos países mais relevantes. Um Banco Central independente sinaliza ao mercado que a política monetária não é influenciada pelo imediatismo da política. É um sinal de evolução, que contribui para a estabilidade econômica.
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