O governo apresentou na semana passada o orçamento de 2024 com uma ousada meta de zerar o déficit fiscal. Será difícil atingir o índice proposto, pois faltam cerca de R$ 160 bilhões em receitas. Há uma série de medidas no Congresso para alcançar isso, mas não só é difícil que todas sejam aprovadas, mas que rendam o esperado. De toda forma, o mais importante é o governo manter a meta e trabalhar para atingi-la.
O mercado projeta que haverá déficit no ano que vem. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a meta é difícil de ser alcançada e defendeu que o texto apontasse para um déficit de 0,5% a 0,75% do PIB. É uma posição realista. Mas, por outro lado, política fiscal também se faz por meio de sinais. Ao demonstrar disposição para perseguir o déficit zero, o Ministério da Fazenda passa para dentro do governo e para os agentes econômicos a mensagem de que tem compromisso com a responsabilidade fiscal.
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Isso é o mais importante neste momento em que há pressões políticas por mais gastos, já que 2024 é ano eleitoral. Após muita gastança, com dribles no teto de gastos, o Brasil precisa não só do arcabouço, mas de demonstrações de empenho para cumpri-lo, para reduzir o déficit fiscal e a dívida pública. Os governos precisam dar demonstrações fortes, dar o exemplo. Demonstrar rigidez é importante para evitar que se crie um clima mais propício à frouxidão nas despesas.
Eu já disse nesta coluna que o novo arcabouço fiscal é positivo, mas tem seus defeitos. Do meu ponto de vista, a nova regra é muito focada na arrecadação, enquanto é mais fácil fazer a gestão fiscal pela despesa, que está sob controle do governo. Eu gostaria que, em vez de focar principalmente na arrecadação, o governo trabalhasse também no corte de gastos.
Uma ótima oportunidade é trabalhar para melhorar o projeto de reforma administrativa que o Congresso diz querer votar. Esta reforma envolve interesses contrários tão grandes quanto os que emperraram a tributária por 30 anos. Se o Congresso tem um projeto pronto e demonstra disposição, boa parte do caminho foi percorrido. É uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.
É possível fazer modificações, aprofundar o projeto para corrigir distorções que aumentam substancialmente o custo da máquina pública e absorvem recursos que poderiam aumentar a capacidade de investimento em educação, saúde e outras áreas prioritárias. Combinada com a reforma tributária, a administrativa tem o poder de melhorar significativamente a perspectiva de crescimento do Brasil.
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