Os ataques ao Banco Central voltaram após o Copom decidir manter a taxa de juros em 13,75% ao ano. Saberemos melhor as razões técnicas que levaram à decisão pela ata da reunião, que será divulgada amanhã. Com ou sem ataques, a Selic permanecerá no atual patamar até agosto. Assim, os ataques fazem barulho e marcam posições políticas, mas não mudam a tendência da inflação para 2024, objetivo que o BC deve perseguir.
Reclamações do meio político contra o Banco Central são rotineiras e antigas no Brasil. Há 20 anos, eu estava no início do meu mandato de oito anos à frente do BC e já enfrentava críticas. Logo na primeira reunião em que subimos a Selic, um ministro disse que o presidente ordenaria a queda dos juros na reunião seguinte. Subiram. Outros membros do governo reclamaram muito da taxa de juros. Todos tinham esse direito democrático. Mas a taxa Selic sempre foi decidida por critérios técnicos, com base apenas nos melhores dados disponíveis. Só caiu quando havia condições para isso. O Brasil cresceu 4% ao ano em média durante os oito anos em que estivemos no BC.
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Não são ataques que vão fazer o BC reduzir a Selic, e, sim, uma política fiscal séria. O encaminhamento do arcabouço fiscal para a última votação, provavelmente no início de julho, é importante, mas pode não ser suficiente. Nesse ponto, aliás, temos um sinal de atenção pelas três modificações inseridas no texto pelo Senado. O relator criou exceções, deixou de fora do limite de gastos o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e as despesas com ciência, tecnologia e inovação. A justificativa pública de que gastos com ciência e tecnologia são baixos – cerca de R$ 7 bilhões em valores para este ano – e necessários é comum e insuficiente. Corremos o risco de entrar numa seara perigosa, na qual se um pode, todos querem. Para os interessados, todo gasto público é imprescindível e sempre há razões nobres para defender situação semelhante.
Regras fiscais devem ser duras e ter regras simples. Abrir exceções, na realidade, significa disponibilizar para a burocracia recursos fora do limite de gastos. Esses campos podem atrair projetos ruins e que pouco acrescentarão ao País, apenas porque ali há dinheiro público com menor controle. Estamos cansados de ver áreas do governo que, de repente, passam a receber mais projetos ou emendas, sem discussão sobre planos e eficiência dos gastos. Coisas desse tipo não contribuem em nada para a melhoria da produtividade, o crescimento do PIB e, em última instância, do emprego e da renda, que é o que interessa a todos.
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