A elevação da classificação de risco do Brasil pela S&P é um fato a ser comemorado e analisado. É uma oportunidade para entender o que o País fez de correto e o que precisa fazer no futuro para melhorar ainda mais e recuperar o investment grade, a condição de bom pagador.
A S&P melhorou a nota do País devido à aprovação da reforma tributária. Citou ainda outros fatores: a implementação de “políticas pragmáticas” desde 2016, o Banco Central independente que persegue uma meta de inflação, câmbio flexível e um robusto volume de reservas internacionais.
Em 2016, assumi o Ministério da Fazenda na pior crise econômica da história recente e instituímos o teto de gastos, que conteve o crescimento desenfreado das despesas públicas. O BC se tornou independente em 2021. Construímos um grande volume de reservas durante a minha presidência do Banco Central (2003-2011) e o mantivemos desde então.
Em resumo, a S&P reconhece o que o Brasil fez em política econômica, e indica o caminho para o futuro: ter responsabilidade fiscal, uma política fiscal que caminha no mesmo sentido da política monetária, faz um país ser melhor avaliado e, em consequência, receber mais investimentos.
Além da reforma tributária, o governo aprovou o arcabouço fiscal, o substituto do teto, que indica um compromisso com o controle da despesa pública. Isso é positivo. Em 2023, ouvimos muito falatório contra o arcabouço, em favor do aumento do gasto público, da política do “gasto público é vida” que vigorou no governo Dilma Rousseff e que nos levou à recessão de 2015-16 e nos tirou o investment grade.
A elevação do rating é mais um indicativo (como se faltassem) de que esse é o caminho errado para o crescimento sustentável. A própria S&P diz em seu relatório que a preocupação atual é com a situação fiscal, ou seja, com os gastos além da conta. Portanto, é correto que o ministro da Fazenda insista no déficit zero para 2024 como forma de melhorar as condições do País.
O Brasil está a duas elevações para voltar ao investment grade na classificação das três mais respeitadas agências. Para isso, precisa controlar os gastos públicos e fazer mais reformas – como a administrativa. As agências não são juízes supremos da economia mundial, mas ter o investment grade traz enormes benefícios. Alguns grandes fundos e instituições internacionais só investem em países com essa condição. Se voltar à posição que teve entre 2008 e 2018, o Brasil receberá mais investimentos – que geram empregos e crescimento.
Que todos tenham um Feliz Natal.
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