As próximas duas semanas serão decisivas para o Brasil, com a tramitação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Como já disse aqui, o maior avanço é a simplificação do sistema de cobrança de impostos, que aumenta a produtividade e pode atrair mais investimentos. Mas é preciso que seja feito um bom trabalho na Câmara até o dia 18 (prazo dado para a votação) para que a alíquota básica seja a mais baixa possível e a mais justa para todos.
O tema é complexo. O texto tem 335 páginas e será muito discutido e modificado, pois seu objetivo é fixar as alíquotas que incidirão sobre todos os produtos e serviços do País. As projeções do governo indicam que a alíquota-base ficará entre 26% e 27%, uma das mais altas do mundo.
Todos os grupos econômicos vão trabalhar para que seus negócios paguem uma alíquota menor. Já há notícias de movimentações neste sentido, como tentativas de incluir carne entre os produtos da cesta básica (isentos de impostos) ou reclamações pela inclusão de jogos de azar e carros elétricos no Imposto Seletivo, com alíquota mais alta.
É natural do mercado e da democracia que isso ocorra. Mas é preciso ter em mente que, quanto mais forem os beneficiados por descontos na alíquota-base, mais todos os outros terão de pagar, pois a arrecadação tem de se manter no nível atual. E este é o ponto mais importante: a reforma tributária sozinha não será capaz de proporcionar a arrecadação desejada por este governo ou pelos futuros. Por isso, é preciso cuidar de reduzir despesas.
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Se quiser voltar a crescer no nível que precisa para atrair mais investimentos, gerar crescimento, emprego e renda, o Brasil precisa de um sistema tributário mais simples e racional. Mas precisa na mesma proporção de um sério controle de despesas.
Precisa avaliar a eficiência de seus gastos, revisar programas, revisar benefícios fiscais e, assim, limitar o avanço dos gastos. Afinal, no Brasil, este avanço é praticamente inercial.
Se o Brasil conseguiu produzir a reforma tributária depois de 30 anos de discussões e impasses, é plenamente capaz de fazer uma reforma administrativa que reduza os custos da máquina pública, ainda mais com dois projetos em andamento. A oportunidade de agir nas duas pontas – da arrecadação e do gasto – não deve ser desperdiçada.
Controlar gastos é difícil e trabalhoso, requer definir prioridades, dizer muitos “nãos”, mas é mais eficiente do que buscar receitas extraordinárias o tempo todo para fechar as contas. Política social se faz com política fiscal responsável.
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